Dentro de 15 dias, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, mandará para a Câmara de Vereadores a proposta do III Plano Diretor Urbano e Ambiental. Ele recebeu na quarta-feira a coletânea do material que usará para decidir: - A proposta final formulada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano e Ambiental. - A proposta inicial dos técnicos da prefeitura. - As 545 propostas aprovadas nos Fóruns Regionais de discussão.

“Nossa posição é pelos 183 artigos do novo Plano Diretor”, avisou a esta página ao secretário municipal do Planejamento, o ex-deputado Federal e ex-vice-prefeito José Fortunatti. O secretário era vice-prefeito quando foi proposto e aprovado o II Plano Diretor, em 1999.

As discussões sobre a revisão começaram em 2005. No dia 27 de fevereiro, o secretário José Fortunatti foi ao Conselho Municipal do Plano Diretor para costurar as propostas. Muita coisa vai mudar em Porto Alegre, 1,3 milhão de habitantes, cuja taxa de expansão demográfica é inferior a 1% ao ano. Os construtores acham que tudo é muito restritivo e a população acha que a proposta está de bom tamanho.

Eis as três mudanças estruturais mais importantes:

TAMANHO DOS PRÉDIOS E ÁREAS LIVRES – Os primeiros números serão sempre os da altura dos edifícios, sendo que os segundos representarão a percentagem de recuo sobre eles: 1) até 23, 18%; 2) entre 23 e 42, 20%; mais de 42, 25%. Existem duas novidades: 1) recuos equivalentes a 25% não existem no País. 2) na área livre, 10% serão permeáveis e vegetados. 3) nos eixos viários, serão admitidos edifícios de até 52 metros de altura.

ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL – Atualmente são 70 delas, mas com o novo Plano Diretor elas irão para 120. É uma questão complicada e por isto ela não é auto-aplicável, dependendo de estudos que ficarão concluídos em 180 dias.

ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – É outra novidade da proposta. Não se trata de acolher queixas dos vizinhos, mas de incluir no projeto de construção as previsões para compensações e ações destinadas a mitigar os transtornos do entorno.

(Portal Políbio Braga, 09/08/2007)