A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desistiu de transformar em norma uma consulta pública sobre a segurança de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs). A informação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

A decisão preserva a autonomia de competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), porque se fosse mantida a consulta "haveria um conflito" legal entre os dois órgãos, segundo o ministro da Saúde. Na prática, a decisão põe fim a uma disputa interna do governo entre os grupos que defende os transgênicos e o contrário aos OGM.

A Lei de Biossegurança tirou os pareceres técnicos da Anvisa e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e os transferiu para a CTNbio, órgão responsável por estabelecer as políticas sobre os produtos transgênicos.
A Anvisa fará um levantamento com empresas interessadas liberação comercial dos produtos, mas o resultado vai embasar um relatório técnico que será analisado pelo Ministério da Saúde, disse Temporão.

O ministro da Saúde comunicou a decisão da Anvisa em reunião, na Casa Civil, nesta quinta-feira (9) com outros 10 ministros que formam o Conselho Nacional de Biossegurança.

(Por Tiago Pariz, G1, 09/08/2007)