O governador Paulo Hartung se posicionou a favor dos proprietários rurais no que diz respeito à questão quilombola. O governador, que até agora não ouviu as comunidades, disse aos proprietários de terras da região que considera ruim para o Estado o decreto prevendo o processo reivindicatório de terras, a partir da autodefinição. Ele considerou o decreto inconstitucional.

Esta não é a primeira vez que o governador do Estado se posiciona contra a titulação do território quilombola no norte do Estado, que ainda está em poder de fazendeiros e da Aracruz Celulose. Para os quilombolas, a posição do governador não é novidade. Segundo eles, tudo o que foi conquistado pelas comunidades foi com a ajuda do governo federal.

Para a comunidade, essa é mais uma manifestação de "defesa aos projetos do agronegócio. Segue a lógica do capital internacional, que é contra o pequeno produtor".

O procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é realizado de acordo com o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

O decreto cumpre o que é determinado no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que determina: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cabe cumprir a lei. Diz o Incra, que "as comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias".

Diferentemente do que afirmou o governador Paulo Hartung, informa o Incra: "A regularização do território tem início com um estudo da área, destinado a elaborar um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante a desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território".

E que "ao final do processo, é concedido o título de propriedade à comunidade, que é coletivo, indiviso e em nome da associação dos moradores da área, e feito seu registro no cartório de imóveis".

Os quilombolas do norte capixaba estão retomando parte de suas terras da Aracruz Celulose, que as ocupou e explora há 40 anos. A primeira área retomada foi no território negro de Linharinho, em Conceição da Barra. A retomada da área ocorreu no último dia 23, e estão no local cerca de 500 descendentes dos escravos negros. 82% do território de Linharinho está sendo explorado pela Aracruz Celulose.

Participaram da reunião com o governador o secretário estadual de Agricultura, César Colnago, o prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela, o presidente da Comissão de Proprietários Rurais de São Mateus, Edivaldo Permanhene, os deputados Estaduais Atayde Armany, Luciano Pereira e Marcelo Coelho e o historiador Eliezer Nardoto.

(Século Diário, 09/08/2007)