A criação do Revis de Santa Cruz e da APA Costa das Algas está ameaçada. Varias entidades, entre as quais a associação dos prefeitos, da indústria e até dos fazendeiros, ingressaram em juízo requerendo a paralisação do processo no Ibama e no Instituto Chico Mendes. Também são contra as unidades de conservação o governador Paulo Hartung e quase toda a bancada federal capixaba.

Preside a Amunes o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSB). Mas ele não é o único prefeito a ir contra a criação das unidades de conservação. A criação das unidades foi proposta por 23 entidades da sociedade civil, e é apoiada até pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). Pesquisas coordenadas pelo Ibama no Espírito Santo confirmam a importância ambiental da região e a necessidade de conservação da área.

Além da Amunes, assinam o processo judicial contra a criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas a Associação de Pescadores de Jacaraípe, as colônias de pescadores Z-11, de Jacaraípe, e Z-7, de Barra do Riacho, a Federação de Pescadores do Espírito Santo, federações da Indústria, do Comércio, dos Transportes e da Agricultura do Espírito Santo.

A petição assinada por estas entidades contra o Ibama e Instituto Chico Mendes foi protocolada no dia 4 de junho e distribuída para a Quinta Vara Federal Cível de Vitória.

A ação requer "que os réus se abstenham de proceder à criação das unidades de conservação objeto do processo administrativo 2009.002019/2001-25 - APA Costa das Algas e REVIS de Santa Cruz, ante a evidente falta de embasamento técnico com que se houve o Ibama na instrução do processo, como pelo deficiente processo de consultas públicas". Isso, "até que, por regular processo administrativo embasado em estudos técnico-científicos conclusivos, se verifique quanto à real necessidade de criação de qualquer área protegida no local, e da categoria que melhor se adeqúe e à realidade daquela região."

Segundo fonte que acompanha o processo, a juíza responsável não deferiu liminar por "não vislumbrar a existência de risco de perecimento do direito pleiteado que possa justificar a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte-Ré."

Diz ainda que os que são contrários à preservação do litoral norte capixaba alinham as argumentações habituais: "deficiência dos estudos (falta de investigações in situ - mergulhos e coletas, fontes de dados precárias, trabalho realizado por estudantes, etc; deficiências nas consultas públicas (não envolvimento da SEAP e da Secretaria de Turismo do ES, prefeituras, ministérios das minas e energia, defesa, etc, etc, etc); falam também que o estudo da Zenith comprova que não tem relevância ecológica na região etc. etc".

Diz ainda a informação: "Argumentam ainda a nulidade da consulta pública por falta de publicidade e realização de reuniões preliminares. Tomam por base as exigências do Guia de Consultas Públicas para Unidades de Conservação do MMA, que não teria sido seguido".

Os autores da ação judicial contra a criação das unidades de conservação não estão sós. Também não querem a proteção do litoral norte o governador Paulo Hartung, prefeitos, como Ademar Devens, de Aracruz, a bancada federal, onde já foram listados os deputados Neucimar Fraga (PR), Rita Camata (PMDB), Camilo Cola (PMDB), Jurandy Loureiro (PTB), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), Lelo Coimbra (PMDB) e os senadores Gerson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB).

A biodiversidade do litoral norte capixaba é a maior do País, mas a região vem sendo degradada pela pesca predatória e pela poluição por esgotos industriais e domésticos do Espírito Santo e de Minas Gerais, entre outros fatores.

(Século Diário, 09/08/2007)