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terras indígenas conflito fundiário
2007-08-09
O juiz de Primeira Instancia do Distrito Judicial Norte de Orán, Leonardo Araníbar, determinou ao Ingenio e Refinaria San Martín de Tabacal SRL abster-se de realizar "atos que impliquem depredação, extração de árvores ou plantas, movimentos de terra ou profanação de tumbas sobre o prédio de La Loma". A sentença busca impedir alterações no território até que se resolva o litígio de sua propriedade sustentado entre a comunidade Indígena Guarani e o Ingenio Tabacal.

Os guaranis, através de sua representante legal Mara Graciela Puntano, manifestaram na representação legal ser titulares da propriedade ancestral das terras de "La Loma", onde o Ingenio se encontrava desmatando. Os indígenas haviam denunciado ao Juiz Leonardo Aranibar que o Ingenio, administrado pela multinacional norte-americana Seaboard Corporation, estava realizando atos de depredação como a extração de árvores e a profanação de tumbas sobre o prédio conhecido como "La Loma".

Em manifesto lançado em 5 de julho passado, os indígenas denunciavam os saques aos recursos naturais e o desmatamento na região. "Estão cortando madeira, tirando rolos de árvores como cedros, e o carvalho que está em perigo de extinção são escassos, assim como também nossas plantas medicinais. Com máquinas que abrem caminho, vêm destruindo o que tem pela frente."

Segundo dados oficiais, a região de Salta é recordista em aceleração de desmatamentos com 415.000 hectares de bosque desaparecido entre 2002 e 2006.

Lei de Bosques
Na Argentina, organizações ambientalistas de todo o país lançaram uma campanha de coleta de adesões para pedir ao Senado Nacional que aprove o projeto de Lei de Orçamentos Mínimos para a Proteção Ambiental dos Bosques Nativos, o qual que estabelece uma moratória aos desmatamentos ate que a província realize um ordenamento territorial de seus bosques nativos. O projeto já conta com sanção da Câmara dos Deputados e aguarda a decisão do Senado.

As assinaturas estão sendo coletadas através da internet no sítio: www.greenpeace.org.ar/leydebosques, onde a população pode votar expressando seu apoio ao projeto de lei.
 
Segundo informações do Greenpeace, dados oficiais da Unidade de Manejo do Sistema de Avaliação Florestal do Governo Nacional mostram que, nos últimos quatro anos a Argentina perdeu 1.193.206 de hectares de bosques nativos, só nas províncias de Chaco, Córdoba, Formosa, Salta, Santa Fé e Santiago del Estero.

(Adital, 08/08/2007)

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