A Bahia pode perder investimentos turísticos e imobiliários, principalmente no litoral norte, em função de entraves proporcionados pela legislação ambiental. O principal deles é a demora para a concessão de licenças, sendo que a espera pode chegar a dois anos. A estimativa é que o estado receba investimentos privados no setor, até 2010, da ordem de US$2,2 bilhões, que poderão criar 17 mil unidades hoteleiras e gerar mais de 16 mil empregos diretos. Desse total, a Costa dos coqueiros pode concentrar US$1,8 bilhão, criando 12,7 mil apartamentos e gerando 12,3 mil postos de trabalho. Mas, muitos empreendedores estão receosos e insatisfeitos com o processo burocrático para implantação dos projetos.

“Podemos perder muitas oportunidades. Estamos vivendo um momento em que investidores de várias partes do mundo estão buscando novos negócios”, afirmou o presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Luís Augusto Amoedo.

Prejuízos
O grupo português Reta Atlântico, que está investindo R$220 milhões no projeto Reserva Imbassaí, informou que já amarga prejuízo de R$4 milhões. O empreendimento, que está na segunda etapa da construção, foi multado em R$1 milhão e embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), e já está há seis meses com as obras paradas. O problema estaria em uma ponte sobre o Rio Imbassaí que foi revitalizada.

“Sem esta ponte, os futuros hóspedes e residentes terão que chegar a nado ao empreendimento. A justificativa do Ibama para embargar as obras é de que ela está em áreas úmidas ou área de proteção permanente (APP). No entanto, a Resolução 369/06, respaldada no Código Florestal, determina no Artigo 10 que o órgão competente poderá autorizar em qualquer ecossistema intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental em APP”, afirmou o advogado do Grupo Reta Atlântico, Euberlândio Guimarães. Segundo ele, a medida do Ibama foi arbitrária, já que a obra possui licença do Centro de Recursos Ambientais (CRA). Guimarães entrou com ação contra o instituto, e pede o desembargo da ponte, o ressarcimento pelos dias parados, além de uma licença de resgate de fauna ainda não concedida.

Problemas também atingem os projetos do grupo italiano Oríssio, que pretende investir R$570 milhões em Imbassaí, além do grupo espanhol Trussan, em Praia do Forte. O primeiro está com dificuldades para obter licença de localização, e já espera há dois anos e meio, sem retorno. Segundo informações do CRA, o projeto, na verdade, estava na fase de audiência pública, até o ano passado. Após a mudança de governo, os empreendedores não teriam, até o momento, procurado o órgão.

Prefeitura
O prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, informou que a prefeitura do município aguarda desde janeiro deste ano anuência para construção de uma estrada de acesso até a área onde o grupo Trussan pretende implantar um empreendimento hoteleiro. “Defendemos que haja todo o cuidado com a questão ambiental, mas é preciso celeridade no tratamento com os investidores, que pretendem gerar milhares de empregos”, afirmou.
Em plenário, na Assembléia Legislativa, o deputado João Carlos Bacelar denunciou a situação e afirmou que o problema pode trazer prejuízos irreparáveis à região e ao estado, podendo, inclusive, afugentar investidores internacionais. Ele afirmou que não há entendimento entre os órgãos ambientais em nível federal, estadual e municipal. Além disso, para o parlamentar, muitas exigências chegam a ser “absurdas”. “Tudo isso gera intranqüilidade. Não adianta tentarmos atrair empreendimentos se não resolvemos esta questão”, disse.

O superintendente de Investimentos em Pólos Turísticos da Bahia (Suinvest), Eduardo Farina, afirmou que a Secretaria Estadual de Turismo está preocupada com a situação. Ele afirmou que, recentemente, teve uma reunião com diretores do CRA e da unidade de conservação da Secretaria de Meio Ambiente. É necessário, segundo Farina, preparar um manual para os investidores, definindo os prazos mínimo e máximo para licenciamento. “Nossa preocupação é que não haja quebra de contrato. Esta é uma boa herança que temos da administração anterior, e é importante continuar este trabalho que tem garantido a atração de empreendimentos turísticos para o estado”, disse.

Licenciamento leva até dois anos
O diretor de licenciamento do Centro de Recursos Ambientais (CRA), César Gil, confirmou que o prazo de licenciamento para início de obras pode durar até dois anos. Mas, segundo ele, este não é um problema resultante do trabalho dos órgãos ambientais, mas sim da legislação ambiental e da complexidade dos estudos que são exigidos dos empreendimentos. “O problema está no processo, que é realmente complexo”, afirmou.

César Gil lembrou que as licenças comuns, que não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), são liberadas em até 180 dias. “Mas, aqueles que precisam do relatório, por força das dificuldades criadas pela própria legislação, têm que esperar mais tempo, em função de todo um roteiro que deve ser seguido.

Para se ter uma idéia da morosidade, somente na primeira fase, a chamada proposta de termo de referência deve ser aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que realiza apenas uma reunião ordinária por mês. O processo também inclui os estudos, que podem durar até seis meses; análise pública; audiência pública; análise técnica; parecer técnico, até voltar para o mesmo conselho, que pode pedir vista ou adiar a decisão quanto ao licenciamento. “Tudo isso apenas para a licença de localização. Depois, o empreendedor pedirá a licença de implantação”, disse.

Ibama reafirma ação fiscalizadora
O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa, informou que o instituto não possui atribuição legal para invalidar o licenciamento concedido por órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente. Mas o órgão tem fiscalizado o cumprimento da legislação. Segundo ele, nos últimos quatro anos, diversos empreendimentos no estado, não só no litoral norte, foram autuados e embargados devido ao descumprimento das licenças ou de anuências dadas pelo Centro Tamar ou por gestores de unidades de conservação.

A realização de obras fora dos padrões licenciados resultou, segundo Costa, no embargo do Reta Atlântico. “O empreendimento apresenta problemas em sua segunda etapa”, disse. O superintendente lembrou que o Ministério Público pode ajuizar ações civis pedindo na Justiça a anulação de licenças ambientais que contenham vícios ou imperfeições técnicas.

Outro ponto citado é o resgate de fauna, em áreas de mata. “A contratação de biólogos ou veterinários para acompanhar o monitoramento do resgate tornou-se uma condicionante das licenças ambientais desde 2005, indistintamente”, disse. O empreendedor contrata e coloca à disposição do Ibama para que o profissional acompanhe o cumprimento da licença sob supervisão de um servidor do órgão.

(Por Pedro Carvalho, Correio da Bahia, 09/08/2007)