Sob a presidência do deputado Nelson Härter(PMDB), a reunião ordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ocorrida na manhã desta quarta-feira (08/08), aprovou, por unanimidade, a realização de quatro importantes audiências públicas, a serem agendadas, para os próximos dias. Härter informa que integram os temas centrais das audiências as discussões sobre: as leis do Simples Nacional e Estadual; o projeto de expansão da Aracruz Celulose; o Bioma Pampa; e, ainda, a venda do Grupo Ipiranga.
A primeira audiência deverá ser marcada para a próxima quarta-feira(15/08), com abordagem sobre as leis do Simples Nacional e Estadual, coincidindo com a data-limite para a opção ao sistema. O peemedebista lembra que a recente alteração na lei que permite a inclusão no sistema tributário, de algumas categorias de produtos que, erroneamente, ficaram de fora da Lei do Simples Nacional, também será alvo de esclarecimentos. Estão previstas as participações de representações do Ministério da Fazenda, Sebrae, Fiergs, Federasul, Fecomércio, secretaria da Fazenda, Sindicato dos Contabilistas, entre outras instituições.
Atendendo iniciativa do deputado Härter, a expansão da Aracruz Celulose será objeto de audiência pública conjunta das comissões de Economia e Desenvolvimento e de Saúde e Meio Ambiente. O parlamentar também solicitou audiência pública conjunta das comissões de Economia e Desenvolvimento, do Mercosul e Assuntos Internacionais e de Saúde e Meio Ambiente sobre o Bioma Pampa, endossando reivindicação que lhe foi encaminhada pela Força Sindical. A reunião que discutirá a venda do Grupo Ipiranga ao consórcio Petrobras, Braskem e Ultra pretende registrar o acompanhamento da tramitação, sob o propósito de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas adquirentes. Härter destaca que todas as audiências possuem fundamental importância para a expansão do desenvolvimento rio-grandense, especialmente, no que tange aos municípios da Região Sul do Estado.
(Por Mara Braga, Agência de Notícias AL-RS, 08/08/2007)