Depois da destruição dos principais bancos camaroneiros do litoral capixaba e de outros pontos do País pela sobrepesca, o governo federal decidiu cadastrar os barcos que são empregados na pesca do crustáceo. O cadastro para os barcos que pescam o camarão sete-barbas começa na próxima segunda-feira (13), segundo informou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

O Espírito Santo é o segundo produtor nacional de camarão sete-barbas, com 974,5 toneladas em 2005. Tem os maiores bancos caranoneiros do Brasil, no litoral norte. Mas os estoques estão sendo destruídos principalmente pelas pesca predatória a cargo dos grandes barcos de fora do Estado, principalmente do Sul do País. Esta prática é mais um argumento para criação da Reserva Extrativista Marinha (Resex), pelo Ibama, no litoral norte.

O cadastro dos barcos camaroneiros terá que ser realizado por todos os armadores que atuam no Sul e Sudeste, que hoje trabalham sem licença. O governo federal anuncia que a medida dá início ao reordenamento da frota que atua na pescaria do camarão sete-barbas. A Seap vai conceder permissões de pesca do crustáceo, depois de dez anos sem liberação de novas licenças.

A partir do próximo dia 13, os proprietários de embarcações interessados em continuar pescando camarão nestes estados deverão se inscrever no processo de seleção para concessão de permissões de pesca. Todas as permissões atualmente em vigor serão canceladas.

O processo é determinado pela instrução normativa que define o reordenamento, que foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. O ordenamento da frota é fundamental para garantir a sustentabilidade da pesca do sete-barbas, crustáceo incluído na lista de espécies sobre exploradas no litoral brasileiro.

Ainda segundo a Seap, estima-se que haja cerca de 5,3 mil embarcações atuando na captura nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. No entanto, apenas 1.280 têm permissão de pesca.

Com o reordenamento, o governo federal dá oportunidade de regularização a milhares de pescadores. Ao mesmo tempo, o País terá mais condições de fiscalizar e fazer uma gestão efetiva do recurso. A concessão das permissões deve beneficiar diretamente cerca de 15 mil pescadores desses estados, que em 2005 produziram 5 mil toneladas do crustáceo, segundo estatística do Ibama.

Quem já tinha a permissão terá a nova licença garantida, se comprovar que realmente atuou na pescaria do sete-barbas nos anos de 2005 e 2006. Para os demais, poderão ser inscritas as embarcações com comprimento menor ou igual a 9 metros, no limite de uma embarcação por proprietário.

Com estes critérios, o governo espera limitar o esforço de pesca sobre o crustáceo, já que as embarcações maiores têm maior poder de captura e a concentração de duas ou mais permissões nas mãos de um só proprietário reduziria as oportunidades de inclusão.

Para se inscrever, o pescador ou proprietário da embarcação deverá procurar o escritório da Seap no seu estado ou postos de atendimento que serão montados nas principais cidades produtoras. O prazo de inscrição se encerra no dia 14 de setembro. O resultado deve ser divulgado no dia 15 de outubro e, em novembro, serão concedidas as permissões.

O defeso (período em que a pesca fica proibida) do sete-barbas vai do início de outubro ao final de novembro. Quando a pesca for retomada, em dezembro, apenas as embarcações permissionadas poderão atuar. O processo é mais uma ação de gestão pesqueira empreendida pelo governo federal para garantir a sustentabilidade da pesca e valorizar os pescadores do País.

A produção do camarão sete-barbas em 2005 no Sul e Sudeste, de acordo com a estatística da pesca, do Ibama, foi de 1,9 mil toneladas em São Paulo. O Espírito Santo é o segundo produtor nacional de camarão sete-barbas, com 974,5 toneladas.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 07/08/2007)