O Governo do Estado de São Paulo vetou o projeto de lei que obrigava os comerciantes paulistas a adotarem sacolas plásticas oxibiodegradáveis em substituição ao plástico-filme. O texto publicado pelo Diário Oficial diz que a Assembléia Legislativa não pode elaborar leis sobre o assunto, competência da esfera federal, na visão do governador José Serra. Espero que os outros governos e os operadores do Direito espalhados pelo país não se deixem levar por esses argumentos, já que existem projetos semelhantes em tramitação no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, neste caso com o empenho pessoal do governador Sérgio Cabral, todos eles visando a acabar com a utilização do plástico-filme no comércio.

Será que as milhares de pessoas envolvidas nesse movimento estão equivocadas? A meu ver, não. O plástico oxibiodegradável é obtido a partir de um aditivo que acelera a degradação do material em contato com a terra, a luz e a água. Em vez de demorar 300 anos para se decompor, pode desaparecer em um prazo até 100 vezes menor.

O impacto dessa ação é significativo. Em uma cidade como Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes, consomem-se anualmente cerca de 900 milhões de sacolas, que terminam em aterros sanitários e ficam lá por séculos, literalmente. O Ministério Público local vem exigindo dos fabricantes e dos supermercados uma solução para o problema, o que levou a maioria das redes a adotar espontaneamente o produto oxibiodegradável.

O correto seria levar sacolas de pano de nossa própria casa, mas isso ainda requer uma conscientização maior da sociedade. O mesmo vale para a troca de sacolas de plástico por embalagens de papel, solução adotada em diversos países. Até agora, a substituição de sacolas plásticas por material que se degrada no ambiente gerou polêmica somente em torno do aditivo químico. As justificativas variam, de acordo com quem fala. Alguns supermercadistas alegam que os custos serão repassados ao consumidor, o que vem sendo desmentido pela prática de redes que adotaram o material sem aumentarem os preços.

A comunidade científica também se divide. Os adversários do fim das sacolas plásticas, em sua maioria financiados por grandes empresas da área petroquímica, alegam que a aceleração do processo de decomposição liberaria partículas nocivas ao ambiente. Partículas essas que compõem o plástico-filme. Já os defensores do aditivo asseguram que ele não causa impacto no ambiente e ainda tem a vantagem de permitir a decomposição do material orgânico produzido pelo homem e embalado nas sacolas.

Acredito nesse segundo grupo de pesquisadores. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo se posicionou do outro lado. Porém, o que mais chamou a atenção foi que o secretário Xico Graziano justificou sua defesa ao veto de Serra com ataques ao partido de oposição ao governo na Assembléia Legislativa. Não bastasse isso, desqualificou a proposta sob a alegação de que, se fosse realmente boa, deveria também ser apresentada em Brasília.

Por má-fé, ou desconhecimento, o secretário omitiu que também existem projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional. Logo ele que foi presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no governo Fernando Henrique, e é reconhecidamente um defensor dos grandes produtores rurais. Pelo jeito, o secretário arrumou outra bandeira para carregar, a dos fabricantes de plástico-filme, que insistem em ver seu rentável produto na mão dos consumidores e nos aterros sanitários.

Não haveria problema nisso se Graziano não fosse o responsável pela pasta de Meio Ambiente do Estado mais populoso do país, o homem que tem o papel de transformar os projetos aprovados na Assembléia Legislativa em políticas públicas de interesse comum. Em vez de disparar contra a proposta do plástico oxibiodegradável, o secretário deveria apresentar soluções para o problema, o que não faz, escondendo a paralisia atrás de argumentos técnicos discutíveis. Pior: diz que a saída é a reciclagem, ignorando a letargia do governo tucano no assunto desde que assumiu o poder no Estado, em 1994.

Ao contrário do que Graziano insinua, cuidar do lixo em São Paulo não é “perfumaria”. É uma questão de Estado, uma prioridade de todos nós, que deveria ser tratada com mais seriedade por alguém que ocupa posto tão importante. Ataques políticos gratuitos não vão resolver o problema de ninguém. Os grandes interesses econômicos agradecem.

(Envolverde/Assessoria, 07/08/2007)