O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (07/08) ao Parlamento do Mercosul duas propostas de recomendação ao Conselho do Mercado Comum: uma para que este órgão defina uma política ambiental do Mercosul para o enfrentamento do aquecimento global e seus efeitos na região e outra para que instrua os países-membros a adotar políticas de introdução de tecnologias de informação nas escolas públicas.

Com a primeira proposta, Mercadante quer que o Parlamento recomende ao conselho, além da definição da política ambiental, que estude a criação de um Fundo Ambiental do Mercosul, com receitas oriundas da arrecadação de uma taxa de 1% sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de financiar essa política. Também seria recomendado ao conselho que adotasse medidas a fim de apoiar, no plano internacional, a criação de uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada ao desenvolvimento sustentável e ao combate ao aquecimento global, a ser financiada por um Fundo Mundial Ambiental formado por receitas provenientes da cobrança de uma taxa de 1% sobre as importações em nível global.

Na segunda proposta, Mercadante pede ao Parlamento do Mercosul que recomende ao Conselho do Mercado Comum que instrua os países-membros a adotarem políticas ativas de curto e médio prazo visando à introdução de tecnologias de informação e comunicação, especialmente de Internet por banda larga, em todas as escolas públicas do bloco. O senador pretende ainda que se recomende ao conselho que estude a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para tal objetivo.

(Por Rita Nardelli, Agência Senado, 07/08/2007)