Os desafios do direito ambiental foram a tônica do painel de debates da Semana do Advogado, coordenado na noite de ontem (06/08) pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Alfonsin. Para ele, o direito ambiental é uma matéria relativamente nova, tratada no Brasil desde o início da década de 80, com a criação da lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. 'O assunto é muito novo e ainda em fase de efetividade', disse.

O direito ambiental abriu um novo mercado de trabalho para uma classe que enfrenta a superconcorrência e o excesso de faculdades que formam a cada ano milhares de novos advogados em todo o país. Mas, para tanto, frisou Alfonsin, é preciso muito estudo: 'Envolve direito administrativo, penal e civil, além de biologia e química. É uma matéria com características interdisciplinares'. O advogado ressaltou que a disciplina de Direito Ambiental ainda não integra os currículos das faculdades de Direito. 'Mas isso naturalmente ocorrerá. A área precisa de mais promotores, juízes, professores, advogados públicos e privados. Por enquanto, existem apenas especializações no setor.

Um dos principais papéis do advogado, salientou Ricardo Alfonsin, se refere ao aspecto educativo. 'A área envolve a responsabilidade objetiva e o passivo ambiental de pessoas e empresas', disse, lembrando que há aspectos muito sérios sobre os quais a sociedade e as empresas não estão alertas.

(Correio do Povo, 06/08/2007)