Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 592/07, que prevê a criação de um programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção. O autor da proposta, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), afirma que seu objetivo é incentivar a produção interna de biodiesel e álcool combustível.

Pelo texto, o preço mínimo do biocombustível nunca será inferior ao preço de mercado do combustível de origem fóssil por ele substituído, acrescido de 10%. Já o somatório dos preços mínimos de cada uma das matérias-primas necessárias para a produção de determinado biocombustível será maior ou igual a 70% do preço mínimo do próprio biocombustível. "A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, sob a perspectiva de garantia de renda, deve integrar um conjunto de políticas públicas com vistas a assegurar que vários segmentos da sociedade brasileira sejam beneficiados pela nova era energética, baseada não mais no petróleo, mas na biomassa renovável", diz o parlamentar.

Os recursos arrecadados com os royalties do petróleo e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de acordo com o projeto, serão usados para financiar a compra dos biocombustíveis e respectivas matérias-primas.

Ulderico Pinto ressalta que sua proposta vai fortalecer a agricultura familiar, e os pequenos e médios produtores, "democratizando a participação desses segmentos no Programa Nacional de Biocombustíveis".

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 06/08/2007)