A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1164/07, que tem o objetivo de diminuir os problemas causados por resíduos de agrotóxicos nos alimentos. De autoria do Senado, a proposta inclui no padrão de identidade e qualidade do alimento a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise para investigação da qualidade do produto. Além disso, inclui, nos requisitos de higiene, limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana que possam contaminar o alimento.

O projeto altera a legislação sobre o assunto (Decreto-Lei 986/69), que não exige a definição de periodicidade para as análises e cita apenas exigência mais genérica de limites de tolerância para pesticida e contaminantes.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 06/08/2007)