A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pode votar, na quarta-feira (08/08), o Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que reduz as atuais proibições sobre a utilização de tecnologias genéticas de restrição de uso (mecanismo de controle de expressão de traço genético de uma planta por meio de um indutor externo).

Atualmente, a Lei de Biossegurança (11.105/05) proíbe a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso. O projeto apresentado proíbe apenas a comercialização de sementes que contenham tecnologias de restrição de uso, exceto quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras (organismos transgênicos que produzem proteínas ou substâncias destinadas a fins terapêuticos ou industriais).

O relator, deputado Gervásio Silva (DEM-SC), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Estação ecológica
Outro item da pauta é o PL 1103/99, que obriga o depósito, no acervo de estação ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, por meio impresso, audiovisual, televisivo ou fotográfico. De autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O projeto altera a lei que regulamenta a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental. O autor argumenta que a proposição pretende proteger as estações que abrigam pesquisadores nacionais e estrangeiros, como ocorre na Estação Ecológica do Taim (RS).

O objetivo, argumenta Aldo Rebelo, "é estimular as atividades turísticas e culturais desenvolvidas nas estações ecológicas, além de contribuir para a formação de acervos importantes, tanto para a preservação da memória nacional como para o aprimoramento cultural da população". O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação da matéria.

A comissão reúne-se às 14h, no plenário 15.

(Agência Câmara, 06/08/2007)