A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (08/07) para obter esclarecimentos sobre denúncias de que não estaria sendo mantida reserva legal em projetos do Incra na região amazônica.

Foram convidados para o evento o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolfe Hackbart; e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto.

Os requerimentos para o debate são de autoria dos deputados Sebastião Madeira (PSDB-MA), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ).

Denúncias
Madeira cita reportagem que denuncia as invasões por pessoas que querem cultivar em locais que, segundo anúncio do governo, devem virar área de proteção ambiental. De acordo com o deputado, a reportagem mostra que, quando o governo anunciou uma área em Santarém, no Pará, o Incra fez em três meses, no ano passado, uma enorme quantidade de assentamentos com um programa chamado de desenvolvimento sustentável. Segundo a matéria, o programa nunca funcionou. "Você conta nos dedos os programas de assentamento que são realmente sustentáveis. O Incra já é responsável por uma parcela considerável de desmatamento na Amazônia; não obedece a regra de manter 80% de reservas e não dá à Polícia Florestal a delimitação precisa das áreas que está ocupando", disse Madeira.

O parlamentar considera que o Incra é um dos responsáveis por grande parte da pressão populacional dessas unidades de conservação que o governo fez exatamente para proteger a Amazônia dos efeitos negativos de uma estrada como a BR-163.

Antes da audiência pública, os parlamentares votam requerimentos em reunião marcada para as 10 horas, no plenário 9.

(Agência Câmara, 06/08/2007)