Fiscais da Superintendência do Ibama em São Paulo apreenderam na manhã de sexta-feira (3) 147 kg de palmito ilegal no Mercado Municipal de São Paulo, um dos pontos mais tradicionais da capital paulista. Dois comerciantes foram multados e deverão responder a processo por crime ambiental. O valor total das multas chegou a quase R$ 15 mil. Os produtos apreendidos não continham indicação de registro do Ibama nas embalagens – sem a qual não é possível atestar a origem do produto, isto é, se foi retirado ilegalmente das matas.
Segundo o chefe da fiscalização do Ibama/SP, Luís Antônio Gonçalves de Lima, o problema da comercialização e consumo do palmito de origem duvidosa vai além das questões ambientais. "É um problema de saúde pública", explica, pois muitos palmitos clandestinos são embalados sem os mínimos cuidados de higiene. Assim, ao ingerir esses produtos o consumidor pode adquirir doenças graves, como o botulismo e infecções gastrointestinais.
Para não se confundir:Na hora de comprar palmito, os fiscais do Ibama recomendam:
1. Observe atentamente a embalagem. O rótulo deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: marca do produto, razão social da indústria, número do registro no Ibama, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, espécie do palmito e demais exigências do Código de Defesa do Consumidor, como registro no Ministério da Saúde;
2. Se a embalagem for de vidro, a tampa metálica deve estar impressa (litorafada) com nome do fabricante; endereço; nº do CNPJ e o nº do registro no Ibama da empresa. Se a embalagem for de metal, essas informações devem estar impressas no fundo
3. Os rótulos devem ter boa legibilidade e estar em boas condições. Em caso de dúvidas, não compre e denuncie aos órgãos de defesa do consumidor ou à linha Verde do Ibama: 080 61 8080;
4. Não compre palmitos em embalagens sem rótulos;
5. Não compre palmitos vendidos in natura vendidos à beira de estradas ou em feiras e supermercados se não houver informações sobre sua procedência; nesse caso, valem as mesmas informações dos rótulos das embalagens.
Sobre o palmito - O palmito Juçara (Euterpe edulis) está ameaçado de extinção e, por isso, sua extração, transporte, industrialização e comercialização devem ser controladas. Essa espécie ocorre em áreas de Mata Atlântica. Possui um ciclo de produção longo e a extração predatória já coloca a espécie em perigo em muitos estados brasileiros. Para se produzir um vidro de palmito com 3 kg, com toletes de 2,5 cm é necessário derrubar sete árvores da espécie. Cada árvore pode demorar até 10 anos para atingir esse estágio. Para extrair o palmito é preciso matar a árvore, daí o risco da sua extração indiscriminada.
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Ibama/SP, 06/08/2007)