Presidente da Comissão Parlamentar de Investigação, deputado José Riva, confirmou ontem a nova convocação do secretário de Estado

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, será convocado para uma nova rodada de depoimentos junto à CPI da Sema.  A convocação, cuja data ainda será marcada, se justifica pelas lacunas nas declarações apresentadas a membros da Comissão Parlamentar de Inquérito esta semana.  As respostas, em várias passagens, soaram como evasivas.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual José Riva (PP), o segundo depoimento tratará de questionamentos pessoais a Daldegan.  Ele afirma que a primeira convocação abordou informações gerais da pasta, de cunho mais técnico, e a provável nova inquisição se direcionará para aspectos mais focalizados na atuação interna do secretário.

Os questionamentos incluirão, neste caso, o próprio desempenho de Daldegan na prevenção e combate de fraudes envolvendo a Pasta.  Demonstrando cautela perante a condução dos trabalhos, Riva condiciona a nova convocação ao resultado final da análise do primeiro depoimento da CPI.  “Provavelmente teremos um depoimento em breve, mas de cunho pessoal em relação a Daldegan”.

Ao contrário do secretário, Riva afirma que o governador Blairo Maggi (PR) dificilmente será convocado oficialmente pela CPI.  A declaração contraria informações veiculadas nos últimos dias de que o chefe de Estado seria um dos alvos nas inquisições.  “Achamos que não haverá necessidade para isso”, justifica.

O secretário Luiz Henrique Daldegan prestou declarações à CPI na última terça-feira (31).  O depoimento na Assembléia durou cerca de quatro horas, mas os esclarecimentos sobre a atuação na secretaria foram considerados evasivos em vários momentos.  O secretário não se negou a responder questionamentos ou dúvidas dos parlamentares.

Diante de lacunas nas respostas, o gestor acordou o envio, no prazo regimental de cinco dias, de números e dados não disponíveis em mãos durante a inquisição.  Durante as declarações, o secretário se ateve aos esclarecimentos sobre a estrutura funcional e física da Sema.  Foram cerca de 80 questionamentos, apresentados na maior parte pelo presidente da CPI.

Para o relator da CPI, Dilceu Dal Bosco (DEM), as falhas na oitiva ainda são atribuídas à própria comissão.  “Acho que o número de perguntas foi excessivo.  Muitas questões poderiam ter sido enviadas e respondidas em forma de ofício.  O secretário também foi evasivo em algumas respostas, mas acho que podemos melhorar todo o andamento dos trabalhos”.

A CPI da Sema foi criada no dia 16 de julho e tem o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Pasta.  A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída na Assembléia Legislativa é reflexo direto do novo escândalo envolvendo a gestão ambiental no Estado com a deflagração da Operação Guilhotina.

De acordo com o relator da Comissão, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), ficou definido que a CPI realizará reuniões de rotina às terças-feiras, das 7h às 9h.  Permanece no calendário de ações as reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 14h.

A CPI, segundo Dal Bosco, também poderá propor a realização de reuniões extraordinárias, caso seja necessária.  A Comissão também pretende ouvir nos próximos, ainda sem data definida, madeireiros da região Norte do Estado.

Devair Valim de Melo, que administrou Nobres, é acusado pela polícia de ter agilizado a emissão de planos de manejos fraudulentos

Um mês após ter a prisão temporária decretada, o ex-prefeito de Nobres Devair Valim de Melo (DEM) se apresentou ontem pela manhã na Delegacia de Meio Ambiente.

Ele é suspeito de envolvimento no esquema de aprovação de planos de manejo florestais irregulares, desarticulado pela Polícia Civil de Mato Grosso no início de julho, na chamada “Operação Guilhotina”.  Devair foi levado para o anexo do Pascoal Ramos (antiga Polinter), assim que se apresentou na delegacia.

A suspeita do envolvimento do ex-prefeito começou após o depoimento de uma das indiciadas por participar do mesmo esquema, Silmara dos Santos Nunes.

De acordo com o depoimento de Silmara, Devair teria intermediado no ano passado a compra de uma fazenda de 2,5 mil hectares do deputado estadual Humberto Bosaipo.

Durante os procedimentos de compra das terras, o ex-prefeito teria agilizado a emissão fraudulenta de planos de manejo florestal e de exploração florestal junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A defesa de Valim chegou a tentar dois pedidos habeas corpus no Tribunal de Justiça a fim de suspender o decreto de prisão temporária, mas os recursos foram negados.  O ex-prefeito não prestou depoimento logo após se apresentar porque outros indiciados estavam em audiência na delegacia quando ele chegou.

O ex-prefeito teve a prisão decretada depois de não ter prestado depoimento na Delegacia Fazendária quando foi “convidado” pelos delegados que estão investigando o caso.

Na época, a defesa de Valim explicou que ele compareceu à delegacia, mas foi embora em seguida por apresentar mal-estar físico.  No dia seguinte, o ex-prefeito foi intimado a prestar depoimento, mas não foi localizado.

De acordo com o depoimento, a propriedade, vendida por R$ 500 mil, está localizada entre os municípios de Juara e Alta Floresta, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).  No plano de manejo florestal, Devair declarou que a área era de floresta, quando na verdade era cerrado, numa estratégia para conseguir um crédito maior.  Mesmo depois de supostamente conseguir o benefício ilegal, o local não foi explorado, o que gerou suspeitas de que os créditos emitidos pela Sema eram vendidos para madeireiros regularizarem produtos de origem ilícita.

No dia em que a Operação Guilhotina foi desencadeada, a Polícia Civil prendeu 32 pessoas, numa ação realizada simultaneamente em 18 municípios.  Um total de 75 mandados de prisão e seis mandados de buscas e apreensão foram decretados, com a suspeita de envolvimento no esquema de 38 engenheiros florestais, três servidores da Sema.  Logo após a Polícia desencadear a operação, 101 madeireiras tiveram as atividades suspensas pelo Juizado Volante Ambiente por suspeita de envolvimento na fraude.

(Por Aline Chagas, Diário de Cuiabá, 03/08/2007)