COMISSÃO AVALIA CENTRO PARA PLANTAS MEDICINAIS
2001-11-20
Está sujeito a emendas, a partir do próximo dia 22, o projeto de lei 1.915/99, de Freitas Neto, que dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras. A relatora é a deputada Vanessa Grazziotin. Nessa mesma data, poderá também receber alteração o projeto de lei 2.042/99, do deputado Telmo Kirst, que acrescenta parágrafo ao artigo 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal). O relator dessa proposta é o deputado Fernando Gabeira. Outros projetos sujeitos a emendas em 22 de novembro são: PL 2.823/00, de Francistônio Pinto, que acrescenta artigo ao Código Florestal Brasileiro, regulamentando o plantio de espécies florestais exóticas; PL 3.105/00, de Marcos Cintra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal; PL 3.174/00, de João Herrmann Neto, que dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento; PL 4.631/01, de Max Rosenmann, que proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia); PL 4.666/01, de Aldo Arantes, que regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia; PL 4.667/01, de José Carlos Coutinho, que cria a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.