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APROVADO ACORDO DE QUARENTENA VEGETAL COM A HUNGRIA

2001-11-20
Foi aprovado na última quarta-feira (14/11), pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o projeto de decreto Legislativo 856/01, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o texto do acordo entre os governos do Brasil e da Hungria para cooperação nos campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas. O tratado foi assinado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.
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