Moradores das Ilhas de Porto Alegre reclamaram, na manhã de sábado (04/08), que a região não foi contemplada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da cidade, em vigência desde o ano 2000. Para Beatriz Gonçalves Pereira, da Rede Integrada da Criança e do Adolescente das Ilhas, a falta de um conselho gestor para a área de preservação ambiental (APA) contribui para a situação de vulnerabilidade social da região, dificultando a construção de creches e facilitando a proliferação de grandes empreendimentos imobiliários no local. “As Ilhas vêm sendo discriminadas por todos os governos ao longo dos anos”, disse Juramar Vargas, da Associação dos Ilhéus Ecológicos. As reclamações foram feitas durante a segunda audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre para discutir a revisão do PDDUA. O debate ocorreu no auditório da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) São João/Navegantes, na Região 2 da Capital – que também integra os Bairros Humaitá, Ilhas e Noroeste. “Há um inchaço populacional nas Ilhas, com invasões de parques por detentores do poder econômico, e uma degradação acentuada da região”, completou Vargas.

Os moradores da Região 2 presentes à audiência pública também reivindicaram atenção especial do PDDUA para a regularização fundiária. Para Itamar Guedes, da Associação dos Moradores da Vila Operária e A. J. Renner, há falta de terrenos para famílias carentes da região e de maior infra-estrutura básica, como rede de esgotos. Segundo ele, os moradores de vilas populares da Avenida A. J. Renner estão sendo deslocados para outras áreas porque o Plano Integrado Entrada da Cidade (Piec) não possui espaço para eles. “Mas o Piec foi feito para que as pessoas pudessem continuar morando nos seus locais de origem”, reclamou.

João Paulo Fagundes, gerente distrital de Saúde da Região 2, disse estranhar que representantes da construção civil tenham assento no Conselho Municipal do PDDUA. "Fiquem alertas, esse pessoal da construção civil só visa ao lucro." Crítico do que classificou como "adensamento desenfreado da Cidade", Fagundes defendeu o desenvolvimento de bairros auto-suficientes em Porto Alegre. Para a presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Maria Horácia Ribeiro, faltou um debate com "uma fala mais próxima da população" nas audiências públicas sobre o PDDUA promovidas pela Prefeitura. "Queremos a regularização fundiária, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) progressivo, um transporte mais coletivo e terrenos mais largos para nossas famílias morarem."

Mediação dos interesses

Lembrando a importância da aprovação do Estatuto da Cidade em 2002, Wilson Valério Lopes, também da Uampa, lembrou que ainda existem 632 áreas irregulares na Capital. Integrante do Clube de Mães Unidos da Ilha Grande dos Marinheiros, Nazaret da Silveira Nunes manifestou preocupação com a sobrevivência das famílias de carroceiros, caso a circulação de carroças seja proibida nas ruas da Capital.

Coordenando a audiência, a presidenta da Câmara Municipal, vereadora Maria Celeste (PT), destacou o envolvimento do Legislativo na implementação do Estatuto da Cidade em Porto Alegre e informou que uma comissão especial formada por 12 vereadores deverá avaliar as propostas encaminhadas pela população nas oito audiências públicas que serão realizadas pela Casa até 1º de setembro. "Queremos um Plano Diretor que seja a mediação de todos os interesses da Cidade", afirmou o vereador Carlos Todeschini (PT), acrescentando que as audiências realizadas pelo Executivo foram "monólogos manipulados".

A vereadora Neuza Canabarro (PDT) lamentou que nem todos os 36 vereadores estivessem presentes ao debate e defendeu "um Plano Diretor flexível para se adequar às inovações". Para o vereador Sebastião Melo (PMDB), é um equívoco reduzir a revisão do PDDUA apenas à discussão sobre recuos e sacadas dos prédios, lembrando que 70% da Cidade ainda não está regularizada. "As audiências (do Executivo) deveriam ter sido apenas indicativas e sem votações." A vereadora Maria Luiza (PTB) destacou a necessidade de que o PDDUA contemple os problemas decorrentes da falta de infra-estrutura e de regularização fundiária na Capital. Também estavam presentes à audiência os vereadores Adeli Sell (PT), Carlos Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB) e Guilherme Barbosa (PT).

Patrimônio ambiental

Moradora do Jardim Itu e integrante da Comissão Radial Anita, Ione Nichele disse que o Plano Diretor de Porto Alegre prioriza os interesses econômicos, "sem tratar da cidade como um todo". Lembrando que a comunidade reivindica, desde 1998, a retirada do gravame e a mudança do traçado da Radial Anita, "que altera rotas e prejudica o meio ambiente", Ione disse que a comunidade da região espera ser ouvida sobre o assunto. "O Plano Diretor precisa trabalhar com o patrimônio ambiental da Cidade."

Rolf Naumann, da Associação de Amigos do Bairro Higienópolis, entende que o projeto inicialmente feito pelo Executivo para revisão do PDDUA continha avanços, mas manifestou preocupação com a transformação que ele poderá sofrer a partir das encampação das propostas surgidas nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura, da sistematização dessas sugestões pela Comissão Municipal do PDDUA e da redação final que o prefeito José Fogaça dará ao projeto a ser entregue à Câmara Municipal no final de agosto. Naumann lamentou que o conceito de "ambiental" contido no PDDUA tenha sido "praticamente esquecido e abordado superficialmente" e defendeu que a revisão do Plano Diretor crie condições para que as edificações possam aproveitar a energia solar, bem como seja implementado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para os empreendimentos.

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 04/08/2007)