A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) abre inscrição no próximo dia 13 para o processo de seleção para a concessão de licença de pesca do camarão sete-barbas no Sul e Sudeste do país. Desde 1997, a emissão desse documento não era liberada.

Para fazer parte do cadastro, o pescador deve procurar, até o dia 14 de setembro, o escritório da Seap em seu estado ou os postos de atendimento que serão montados nas comunidades pesqueira dessas regiões.

Os pescadores que têm a antiga permissão devem primeiro comprovar que atuaram na pesca do sete-barbas nos anos de 2005 e 2006.

Isso pode ser feito com a apresentação de um documento emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou por meio de nota fiscal de comercialização do produto ou, ainda, por comprovante expedido por entidades de classe.

O segundo passo é apresentar um documento de posse da embarcação. Em seguida, o pescador deve mostrar a carteirinha da categoria para comprovar que atua na atividade pesqueira.

Proprietários de embarcações que não têm a antiga permissão podem inscrever apenas um barco, que deve ter no máximo nove metros de comprimento.

Segundo o ministro da secretaria, Altemir Gregolin, o reordenamento da pesca dessa espécie de camarão é essencial para o futuro da atividade nas regiões.

"É importante porque as regras definidas junto com o Ibama têm como objetivo tornar essa pesca sustentável e recuperar os estoques, pois há uma queda muito significativa nos últimos anos. Além disso, queremos que os pescadores possam ter a licença para pescar legalmente.

A secretaria estima que existem hoje 5,3 mil embarcações que atuam na pesca do sete barbas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Dessas, apenas cerca de 1,3 mil têm autorização. De acordo com o ministro, a permissão deve beneficiar cerca de 20 mil pescadores.

Em 2005, a produção do sete-barbas chegou a 5 mil toneladas. Segundo o Ibama, nas décadas de 70 e 80 esse número era de 14 mil toneladas.

O resultado deve ser divulgado no dia 15 de outubro e as permissões expedidas em novembro.

(Por Erich Decat, Agência Brasil, 03/08/2007)