O presidente do Sindicato de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aprendiz de Pesca do Estado de Santa Catarina, Ovanir Gonçalves, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) não está preparada para emitir novas licenças de pesca do camarão sete-barbas.

Segundo ele, até hoje a secretaria não conseguiu emitir todas as carteiras profissionais dos pescadores do estado que fizeram o recadastramento em 2003.

“À medida que a secretaria não consegue ter uma luz para entregar os documentos necessários, o cidadão está apto a ser multado pela fiscalização. Se eu não tenho a habilitação, como vou licenciar uma embarcação?”, ponderou. "O primeiro passo que a secretaria deveria dar é documentar todos os pescadores do país, sejam profissionais ou artesanal.

As inscrições para o processo de seleção para a concessão de licença no Sul e Sudeste do país serão abertas no dia 13 de agosto. Desde 1997, a emissão desse documento não era liberada.

Segundo o ministro da secretaria, Altemir Gregolim, o reordenamento da pesca desse crustáceo é essencial para o futuro da atividade nas regiões.

Para o presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo, Tsuneo Okida, a medida beneficiará principalmente os proprietários de pequenas embarcações.

“É muito importante disciplinar esse setor em São Paulo, onde cerca de 700 embarcações não têm a licença. Acredito que será um benefício muito grande, principalmente agora que para dar entrada no seguro-desemprego será exigido do pescador a  comprovação de que ele realmente exerce a atividade”.

A secretaria estima que existem hoje 5,3 mil embarcações que atuam na pesca do sete barbas no Rio Grande do Sul, Santa catarina, paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Dessas, apenas cerca de 1,3 mil têm autorização. De acordo com o ministro, a permissão deve beneficiar cerca de 20 mil pescadores.

O resultado do processo de seleção deve ser divulgados no dia 15 de outubro. Em novembro, as licenças serão entregues aos pescadores.

(Por Erich Decat, Agência Brasil, 03/08/2007)