Há mais de 30 anos os indígenas de Raposa Serra do Sol (RSS) lutam pela demarcação e proteção de suas terras a fim de garantirem sua sobrevivência física e cultural. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) - com o apoio de outras organizações para assuntos indígenas e de direitos humanos - trabalha pela defesa dos direitos indígenas em âmbito nacional e internacional, visto que o direito dos índios às terras tradicionais além de constituir direito constitucional brasileiro, também é reconhecido internacionalmente como um direito humano.

Desde 2004, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) analisa o caso da RSS e, em março de 2007, reafirmou medidas cautelares outorgadas recomendando ao Estado brasileiro a tomada de providências para proteger a vida dos povos indígenas e garantir a segurança de seus direitos territoriais. Contudo, até a presente data, o governo brasileiro ainda não cumpriu com tais recomendações visto que não tomou medidas adequadas para garantir a integridade física das comunidades indígenas e nem concluiu a total retirada dos ocupantes não indígenas da RSS.

Já livre dos alegados obstáculos judiciais desde junho de 2007, quando foi julgado o Mandado de Segurança pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a liminar concedida em favor dos rizicultores e, amparada na legislação federal e internacional, a desocupação da área indígena para uso exclusivo indígena é evidentemente exeqüível.

Cumpre ressaltar que a ocupação e utilização da área, sem o consentimento indígena, para a plantação de monocultura de arroz cresceu mais de 7 vezes dentro da terra indígena nos últimos 10 anos e é responsável por sérios danos ambientais na RSS, tal como a contaminação do rio Surumu com agrotóxicos e a mortandade de animais. Além disso, a presença dos influentes não-indígenas na área vem fomentando conflitos com o intuito de desarticular a organização social indígena da RSS. São inúmeras as tentativas de suprimir a autoridade tradicional indígena, de restringir as atividades sociais e culturais indígenas, de ampliar a ocupação não-indígena e, inclusive, de urbanizar áreas importantes da RSS. Portanto, é urgente a retirada desses ocupantes não-índios que incitam ataques às comunidades, insistem em reverter a demarcação da RSS e seguem desrespeitando impunemente as comunidades indígenas e seus direitos territoriais.

Apesar de anunciado um plano de ação da administração federal (FUNAI, IBAMA e Polícia Federal), para as próximas semanas, os povos indígenas da RSS aguardam com temor e desamparo reações violentas contra suas comunidades, como já aconteceu em 2004 e 2005.

No momento, não se sabe da existência de tarefa da Polícia Federal voltada à proteção das comunidades da RSS, e os indígenas não podem descansar em paz dentro de suas próprias terras. A operação administrativa visa à remoção das maiores e mais danosas ocupações da terra indígena: as fazendas de arroz. No entanto, os ocupantes rizicultores detentores de grande poder econômico e influência política, contam com o apoio de políticos do estado de Roraima que ameaçam a realização de tal operação e a segurança dos indígenas da RSS.

Com preocupação denunciamos o ressurgimento de um discurso discriminatório e preconceituoso contra os povos indígenas de Roraima e do Brasil no Congresso Nacional brasileiro. Propagando informações errôneas e infundadas, tal como a manipulação dos índios por ONGs, por estrangeiros, a falsidade do laudo antropológico da RSS, e antigos preconceitos como a categorização de índios como incapaz e manipulável e sua caracterização como empecilhos ao desenvolvimento, Deputados Federais e Senadores inflamam seu discurso. Além de alegarem que os povos indígenas constituem ameaça à soberania nacional, esses congressistas pedem pela suspensão da desintrusão da terra indígena RSS e apresentam propostas legislativas para a alteração do direito constitucional dos índios às suas terras, afetando os direitos coletivos indígenas em todo o país.[1]

Em julho de 2007 a retirada dos ocupantes não-índios da RSS passou a ser denunciada pelos congressistas como "verdadeira operação de guerra" para retirada de "brasileiros" e, portanto desnecessária. Além de posicionarem-se contra a existência do direito dos povos indígenas às suas terras, estes representantes populares quase chegam a justificar a ação de resistência e violência dos fazendeiros contra as comunidades indígenas. Sempre usando um tom de superioridade e discriminação contra os indígenas e seus modos de vida, os pronunciamentos nas plenárias das duas maiores casas legislativas estarrecem pelo seu caráter preconceituoso e desconciliador.

Tais congressistas se esquecem que os povos indígenas têm direitos como todos os cidadãos brasileiros. Ao separar "brasileiros, nacionalistas, cidadãos de bem e patriotas" de um lado e indígenas (chamando-os de indígenas fugidos do Caribe) de outro lado, esses políticos aproveitam de sua posição pública para colocar a sociedade roraimense e brasileira contra os povos indígenas. Essas manifestações e iniciativas discriminatórias no Congresso Nacional colocam o Estado brasileiro como violador da Convenção CERD e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

A seguir, trechos de pronunciamentos de Deputados Federais e Senadores durante o mês de julho de 2007, grifo nosso:


Pronunciamento do Senador Romero Juca PMDB (13 de julho de 2007)
"Estamos em Roraima, nesse momento, vivendo a reta final de um procedimento relativo à demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol. Essa demarcação foi feita com equívocos e em um processo extremamente tumultuado, que não vale a pena aqui mencionar sob pena de eu ficar aqui uma sessão inteira explicando os erros, as omissões e todos os problemas que ocorreram nessa demarcação. O fato é que a área está demarcada e, como tal, ela precisa ter conseqüências. Um dos pontos que se discute agora é a retirada dos produtores de arroz, que são os maiores produtores do Estado.

(...)  Eu gostaria de registrar a minha preocupação e fazer um apelo direto ao Ministro Tarso Genro, para que se debruce sobre essa questão, a fim de encontrarmos um denominador comum de entendimento para evitar qualquer ato de violência que venha a radicalizar as ações em Roraima, e possamos encontrar o local ou os locais de transferência desses produtores, pagar as justas indenizações e, depois, procurar a forma de desenvolver as regiões indígenas de Roraima, pois as áreas demarcadas em Roraima representam 47% da área territorial do Estado. Portanto, é importante que se tenha uma política indigenista voltada para a melhoria da população indígena e para o desenvolvimento de Roraima.

Faço esse apelo, porque temos uma série de questões pendentes. Junto com essa questão da remoção da Raposa/Serra do Sol está a solução da sede do Município de Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. Já foi acordado com o Governo Federal de se fazer o remanejamento para manter intacta a cidade, que é importante para Roraima e para a relação comercial com a Venezuela".


Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti- PTB/RR (12 de julho de 2007)
"Infelizmente, no Brasil, por uma interpretação equivocada da Constituição de 1988, demarcam-se reservas indígenas por causa de algum laudo antropológico feito por uma, duas ou três pessoas - uma espécie de colegas de Deus - que resolvem dizer que aquela área era, historicamente, pertencente a esta ou àquela etnia, e se expulsam da região pessoas que ali estavam há mais de um século, por meio de uma cadeia familiar.

(...) E, apesar de tudo isso, apesar de essa reserva estar sendo questionada no Supremo e ainda não ter sido decidido o mérito, o Governo Federal está promovendo a expulsão de brasileiros de lá. Depois da denúncia que eu fiz, a Polícia Federal de Roraima negou que iria haver a operação. Pois bem, eu recebi de um policial federal - que, acima de ser policial federal, é um patriota, um nacionalista - os dados da operação, que lerei para que constem nos Anais do Senado e para conhecimento de todos os brasileiros, para que vejam como é que o Governo Federal trata as pessoas que estão lá trabalhando, cidadãos de bem. (...) Vejam bem, é uma operação de guerra, para a qual terão de deslocar policiais federais de todo o País, para quê?

(...) Portanto, quero denunciar e pedir ao Presidente da República, que é o responsável maior por essa operação, que não permita que ela se realize. Principalmente, quero fazer um apelo às Forças Armadas para que não colaborem com tamanha malvadeza contra o povo brasileiro que habita as fronteiras do País."


Intervenção do Senador Augusto Botelho (Bloco/PT - RR)
"Senador Mozarildo, sabemos da situação. V. Exª falou dos laudos antropológicos, e há, inclusive, uma suspeita - aliás, comprovada por um historiador e por outro antropólogo - de que esse laudo da Raposa Serra do Sol é um laudo falso. (...) Essa atitude é uma agressão ao nosso Estado, às pessoas de lá. O dinheiro que vão gastar nessa operação eles deviam dar aos indígenas para melhorar a vida deles, porque estão contrabandeando gasolina para sobreviver. Daqui a pouco, vão começar a plantar maconha por lá, para vender, porque dá mais lucro do que gasolina.(...) Vão gastar, somente com helicóptero, R$ 800 mil! Entreguem isso para as comunidades indígenas para que elas melhorem de vida. Vamos repovoar aquilo com gado, porque lá sempre houve gado e os índios sabem cuidar dele. (...) Pois é, Senador Mozarildo Cavalcanti, foi bom V. Exª falar desse assunto para que o Brasil dele tomasse conhecimento. E os outros Senadores, de outros Estados, que se preparem, porque eles começam com uma área pequenininha. Essas 35 áreas de que o Senador Mozarildo Cavalcanti falou foram ampliadas, no mínimo, três vezes cada uma".


Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti- PTB/RR (05 de julho de 2007)
"(...) Sr. Presidente, lamentavelmente, tenho de novamente abordar aqui um tema pelo qual nós lutamos muito para ver resolvido de maneira que atendesse a todos, e, infelizmente, a decisão do Presidente Lula não foi nesse sentido. Refiro-me, Sr. Presidente, à questão da, agora, terra indígena Raposa Serra do Sol, homologada pelo Presidente (...).

Quero dizer que os chamamos de índios porque são de etnia indígena, mas, na verdade, são índios que estão perfeitamente dentro da sociedade de Roraima. (...) Então, são índios porque têm a origem indígena, mas, na realidade, são completamente integrados ao modo de vida da sociedade. São professores, policiais militares... Não há, portanto, índio algum ao estilo daqueles que aqui estavam quando Pedro Álvares Cabral chegou. (...)

Essa demarcação representa um crime contra o Brasil, que é esvaziar aquela área de fronteiras do Brasil com a Guiana e com a Venezuela. (...) Mas o motivo maior que eu trago, já que essa questão foi mal resolvida - não a considero sequer resolvida -, porque foi um ato arbitrário, no meu entender, porque fundado reconhecidamente em fraudes. Começa pelo laudo antropológico que foi uma fraude completa, e as sucessivas ações praticadas pela Funai e pelo próprio Ministério da Justiça foram baseadas em fraude. (...) Mas faço uma denúncia à Nação, chamando a atenção do Presidente Lula para o absurdo que está ocorrendo. A Polícia Federal está se preparando para expulsar à força da borda, da parte quase externa dessa reserva, um grupo de produtores de arroz que ocupam mais ou menos 15 mil hectares. Sabe qual o tamanho da reserva, Senador Mão Santa? A reserva tem 1.720.000 hectares.

(...) O Governo brasileiro está fazendo isso contra brasileiros. O Governo brasileiro está fazendo isso contra o progresso do Estado de Roraima, pois a permanência dos produtores lá não afeta em nada a vida dos índios, mesmo dos radicais da aldeia chamada Maturuca, a grande central, onde um padre chamado Giorgio Dal Ben ficou durante décadas treinando guerrilha com os índios, e esses passaram a fazer, a partir da presença desse padre, uma série de ações realmente de guerrilha. Depois da demarcação, o padre voltou para a Itália, mas eles já estão devidamente preparados. Recentemente, o Deputado Federal Márcio Junqueira foi fazer uma reportagem lá - ele também é radialista e tem um programa de televisão - para mostrar o que aconteceu na área dos produtores de arroz, e o que aconteceu? Um grupo de índios, tendo à frente um dos tuxauas, com um terçado na mão - vejam bem, terçado não é instrumento indígena, é um instrumento da civilização envolvente, como dizem os antropólogos -, agrediu o Deputado, quebrou o microfone e o equipamento que ele estava usando na reportagem.

Esse clima de guerra está montado. (...) Então, quero aqui fazer esta denúncia e dizer que é lamentável que, no Governo do Presidente Lula, esse terrível mal esteja sendo feito contra a população do meu Estado.(...)

Quero protestar, primeiro, contra a demarcação, que não foi um ato correto; segundo, contra a expulsão de vários habitantes das vilas que já mencionei aqui e também de pequenos produtores que estavam ali há centenas de anos; por último, agora, a expulsão também do que resta praticamente dos produtores de arroz, que poderiam perfeitamente ser excluídos. E não seria a primeira vez que se faria isso, não: o próprio Presidente Lula, recentemente, alterou uma reserva indígena - se não me engano a de Baú, no Pará - para diminuí-la e permitir uma determinada atividade; anteriormente, a reserva Waimiri-Atroari, em Roraima, também foi diminuída para permitir a extração de minérios naquela região. Então, não seria nenhum absurdo se o Presidente Lula editasse, ele próprio, um novo decreto para corrigir o decreto que ele já baixou, homologando, e excluísse pelo menos essa área, que é importantíssima para o meu Estado. Assim fazendo, será possível acabar com essa ameaça de agressão que está lá - não deixará de ser uma agressão, ainda que seja legal sob o ponto de vista legal -, de expulsar quem está trabalhando, produzindo. Faço este registro aqui no Senado para que toda a população brasileira saiba o que está acontecendo, isso não pode passar despercebido".


Pronunciamento do Deputado Federal Urzeni Rocha - PSDB/RR (12 de julho de 2007)
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero externar meu veemente repúdio contra a possível ação do Governo Federal para retirar os moradores não-índios das terras indígenas de Raposa Serra do Sol, localizada em meu Estado, Roraima. Segundo dados internos do Ministério do Exército, o Governo está preparando uma verdadeira operação de guerra para expulsar trabalhadores que há anos contribuem para o desenvolvimento econômico de Roraima.
(...) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se essa operação realmente acontecer, será uma enorme agressão à soberania nacional e ao povo de Roraima.

(...) Desde a homologação das terras indígenas de Raposa Serra do Sol, a região enfrenta uma série de conflitos entre índios e não-índios. Além disso, há diversas organizações não governamentais manipulando algumas aldeias. O clima de insegurança cresce a todo instante, principalmente porque o posto da Polícia Federal da reserva foi fechado.

(...) Sras. e Srs. Deputados, 500 policiais federais para retirar trabalhadores?! Nem as operações de combate à violência usam um efetivo tão grande como esse. Eu não vou aceitar esse tipo de truculência. O Governo Lula tem de aprender a respeitar os cidadãos brasileiros. Isso deveria ter sido feito desde a época da homologação, que foi realizada ilegalmente. Os cálculos dos limites da reserva não foram realizados corretamente e não foi considerado o impacto na economia de Roraima com a retirada das produções agrícolas e agropecuárias da reserva. (...) Dessa forma, deixo registrada a minha indignação com o que está ocorrendo em Roraima".

Pronunciamento do Deputado Federal Francisco Rodrigues - DEM/RR (09 de julho de 2007)
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para manifestar preocupação com operação que deverá ser desencadeada em nosso Estado de Roraima, na área indígena Raposa Serra do Sol, no próximo dia 3 de setembro. Por orientação do Ministério da Justiça, 500 agentes federais farão a retirada de arrozeiros de áreas dos índios makuxi, wapixana, taulipang e patamona. (...)Somos peremptoriamente contrários à sua retirada do local porque brasileiros lá estão trabalhando, produzindo e ajudando a desenvolver o nosso Estado e o nosso País. Entendemos também que a FUNAI e o IBAMA não têm meios para dar melhores condições de vida aos índios daquela área, na nossa opinião equivocadamente demarcada de forma contínua.

O Brasil está assumindo o perigosíssimo papel de deixar as nossas fronteiras desguarnecidas. O Estado de Roraima tem - pasmem V.Exas.! - 1.952 quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana, ao nordeste e norte, e com a República Bolivariana da Venezuela, ao norte e noroeste. A presença brasileira naquela região é importantíssima, fundamental. Na verdade, os brasileiros que teimam em continuar na região, mesmo contra a vontade do Governo, são os verdadeiros sentinelas da Pátria. Sr. Presidente, a operação coordenada pelo Ministério da Justiça, com a convocação do Comando da Aeronáutica, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa, para montar uma estrutura de logística, não pode acontecer nos termos propostos. Trata-se de absurdo, de afronta, acima de tudo de atitude perversa contra indefesos produtores que teimam em produzir neste País.

(...)Esses brasileiros talvez reajam, mas esperamos que saiam pacificamente.Temos informações de que há um ou outro mais audacioso, mais resistente. (...)Peço reiteradamente ao Sr. Ministro da Justiça que evite essa operação. Peço ao Ministro da Defesa e aos Comandantes do Exército e da Aeronáutica que não aceitem a mobilização das Forças Armadas, para que a operação de retirada dos agricultores seja pacífica, tranqüila e sem traumas para a população do Estado e do País, que tem sido ultrajada pela pressão das organizações não-governamentais".

[1] PLP-260-90 Senado Federal e outros.

(CIR* / Adital, 01/08/2007)
* Conselho Indígena de Roraima