A companhia aparece como fiadora em 12 contratos de empréstimos internacionais em favor de duas empresas privadas. Os empréstimos, no valor de 157 milhões de euros (R$ 404,5 milhões), se destinavam à construção de usinas de biomassa no Rio Grande do Sul e no Paraná. A diretoria da companhia diz que os contratos não têm validade e que, em pelo menos oito deles, houve falsificação de assinaturas de representantes da empresa. O caso foi noticiado por Zero Hora no dia 26 de junho.

A Lei 7.492, de 1986, conhecida como Lei do Colarinho-branco, define como crime a obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira. A investigação do MP deve apurar quem teriam sido os responsáveis e os beneficiados pela suposta fraude.

O superintendente da Polícia Federal, Ildo Gasparetto, pretende procurar hoje o MP e a CGTEE para avaliar os resultados da sindicância.

- Se houver crime, a investigação é de competência da PF, e devemos abrir inquérito - disse Gasparetto.

Relatório de sindicância deve ser apreciado hoje pela CGTEE
As assinaturas que constam como avalistas em nome da CGTEE nos contratos são do ex-diretor técnico e de meio ambiente Carlos Marcelo Cecin e do diretor financeiro, Clovis Ilgenfritz (que aparece junto à de Cecin em oito contratos). Cecin foi exonerado no dia 1º de junho em razão do escândalo, e Ilgenfritz permanece no cargo. Segundo a CGTEE, as assinaturas de Cecin e Ilgenfritz são falsas nos oito contratos em que aparecem juntas. A companhia não contesta a autenticidade da assinatura de Cecin em quatro contratos nos quais aparece sozinha.

A suspeita de fraude não é a única que pesa sobre os contratos. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a CGTEE de avalizar empréstimos a empresas privadas. Em caso de inadimplência, a estatal corre o risco de ter de saldar dívidas de terceiros com dinheiro público. As operações tampouco foram submetidas pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, como é praxe nesses casos.

Uma rede de silêncio ronda as operações desde que o caso veio a público. As empresas beneficiadas - a Hamburgo Energia Participações Ltda, do Rio Grande do Sul, e a Usina Termoelétrica Winimport SA, do Paraná - e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), banco alemão que concedeu os financiamentos e cobra as garantias da estatal, evitam se manifestar sobre o assunto. A CGTEE fez uma sindicância sobre o caso, sem adiantar detalhes. O relatório final da apuração deve ser apreciado hoje, às 20h, em reunião do Conselho de Administração da empresa.

(Por Marciele Brum, Zero Hora, 03/08/2007)