Duas ausências impediram a Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul de aprovar ontem (02/08), um requerimento propondo a  realização de uma audiência pública para tratar da situação de abandono da Área de Proteção Ambiental do Parque Delta do Jacuí. O assunto chegou a ir para a pauta do dia, porém necessitava da presença de pelo menos sete dos 12 deputados integrantes da comissão. Apenas cinco compareceram. De acordo com o chefe de gabinete do deputado Adão Villaverde (PT), um dos proponentes do requerimento ao lado do também petista Raul Carrion, Nelson Fujimoto, o assunto agora precisará aguardar uma nova reunião ordinária que ocorre todas as semanas. “Porém não é possível dizer se entrará na pauta da próxima reunião semana que vem”, explicou. A audiência serviria para discutir conhecidos e recorrentes problemas na APA.

Os parlamentares dizem que o abandono atinge especialmente o trecho compreendido entre a ponte móvel do Guaíba e o acesso à Ilha da Pintada, em Eldorado do Sul. Relatam que ali ocorrem invasões da faixa de domínio, deposição de entulho e sinalização obstruída ou ausente no acesso da BR 290 à Ilha. Listam, ainda, ligações clandestinas nas redes de água e de energia elétrica; falta de sinalização indicativa de área de proteção ambiental; abandono do posto de arrecadação do Receita Estadual na rodovia, entre outras justificativas para a audiência. Segundo Fujimoto, a ocupação humana irregular é predominante na faixa da RS-386 e como a se trata de uma ilha fluvial, quem tem o poder de fiscalização é o Estado, por isso que está na comissão da ALRS.

Em seu requerimento, os deputados ainda argumentam que a prefeitura de Porto Alegre não se preocupou em elaborar um Plano Diretor para as ilhas e nem realiza a devida triagem de lixo na área de proteção ambiental. A audiência, se for realmente realizada, poderá contar com a presença do secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, da diretoria de distribuição da CEEE, da diretoria regional de Guaíba da Corsan e a Associação dos Moradores da Rua Martinho Poeta, de Eldorado do Sul.

Káthia Vasconcellos do Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT Brasil), acredita que, se a iniciativa da audiência for realmente a de dar uma solução para o problema de falta de saneamento e a colocação de lixo na APA, ela é bem-vinda.  A ambientalista lembra que ações de saneamento representam melhora na qualidade de vida para população das ilhas e também para o meio ambiente. Káthia lamenta que o problema ainda exista já que há muitos anos ele vem sendo discutido por ambientalistas e associações de moradores. “São problemas que ocorrem ha muitos anos, desde quando retiraram uma parte do parque pra transformar em APA”, afirma.

Infelizmente, prossegue a ambientalista, na prática essa mudança não significou em nada, uma vez que a população continua abandonada e a maior ameaça na APA continua sendo a presença de resíduos. A ocupação humana na APA é outro velho problema conhecido. Espera-se também que os governos consigam controlar a ocupação humana, porque ela pode se dar de maneira mais adequada”, argumenta. Káthia sugere que o poder público dê maior ênfase na conscientização da população para que não jogue lixo a céu aberto, mas que também proponha alternativas a mesma. “Se é sabido que existem depósitos de lixo irregulares lá porque não se toma uma providencia?”, questiona.

(Por Carlos Matsubara, AmbienteJA, 02/08/2007)