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TAC
2007-08-03

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) instalou isolamento acústico na sua sede em Blumenau, cumprindo compromisso firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A vedação sonora foi proposta pelo Promotor de Justiça Mário Vieira Junior em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Presidente da AABB, Gilead Alves Maurício, e pelo ecônomo da associação, Artêmio José Meirelles, em 24 de outubro de 2005.

Laudo técnico realizado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA), em 13 de julho, comprova que com o isolamento o ruído produzido pela associação não ultrapassa mais o limite legal de 45 decibéis. Agora, segundo o laudo, a média dos níveis de pressão sonora da AABB é de 42,8 decibéis.

"A atividade exercida pela AABB é classificada, no Plano Diretor de Blumenau, como atividade recreacional, podendo ser realizada na zona em que está localizada. Porém, deve ter proteção acústica para que não interfira com outras atividades", explicou o Promotor de Justiça na assinatura do TAC.

A AABB também cumpriu a cláusula em que se comprometia a repassar R$ 1 mil ao Programa Nova Casa, criado pelo Companhia de Habitação do Estado (Cohab), a título de medida compensatória pelo período em que não havia isolamento acústico.

(Coordenadoria de Comunicação Social do MP-SC, 02/08/2007)
 


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