O Município de Charqueadas tem 60 dias para apresentar uma proposta de cronograma para atendimento de uma série de demandas que envolvem maus-tratos de animais em situação de rua na cidade. A decisão atende pedido de liminar em Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova. Além disso, como medida imediata, foi determinada a busca e apreensão de um eqüino debilitado e doente, constantemente atacado por outros animais, abandonado à própria sorte por seu antigo proprietário. O cavalo deverá ser encaminhado para avaliação de médico-veterinário e, comprovada a situação clínica de risco, permanecerá em local apropriado para tratamento, arcando a municipalidade com os gastos.

A Ação do Ministério Público teve origem nos inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça local, com o objetivo de tratar de animais em situação de risco, controle de zoonose, criação de local para recolhimento dos abandonados, fiscalização da guarda e posse responsável dos animais e educação ambiental. No entendimento de Márcia Villanova, apesar de atualmente desenvolver políticas públicas sanitárias, o Município deve ampliar o serviço para animais em situação de risco.

Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo município, constam o credenciamento de proprietários de animais de tração e a fiscalização, com auxílio da Brigada Militar, do transporte via carroças, para constatar maus-tratos, excesso de peso na carga e jornada de trabalho. Além disso, a Administração local deverá desenvolver um projeto para implementação de canil e gatil para recolhimento de quaisquer animais em situação de risco. A criação de aves também deverá ser fiscalizada, mediante controle e credenciamento de agropecuárias e proprietários de galos de rinha.

(Por Ricardo Grecellé, Ascom MP-RS, 02/08/2007)