A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) decidiram suspender por sete dias a Licença de Instalação do aterro sanitário em Nova Santa Rita, que sofreu denúncia de irregularidades. Nesse período, será instalada uma auditoria operacional pela Fepam. A decisão foi comunicada na manhã desta quinta-feira (02/08) pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, e pela Diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, que receberam comissão de representantes da comunidade.

A empresa Multiserviços Tecnologia Ambiental Ltda, empreendedora do aterro sanitário, está sendo comunicada da suspensão da licença.

“A Fepam estará reexaminando todas as variáveis ambientais referentes ao empreendimento. Estamos agindo com lisura, transparência e seriedade no limite que a legislação nos permite”, ressaltou Otaviano Moraes.

Conforme a Diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, a auditoria terá que responder a algumas questões, entre elas se Lei Orgânica do Município permite o empreendimento e em que condições, se o local é apropriado,especialmente, com relação ao solo, se a tecnologia aplicada é adequada e suficiente e por que não foi realizado Estudo de Impacto Ambiental. Ainda deverá dizer se há risco de contaminação do lençol freático e dos recursos hídricos do entorno e para a atividade agropecuária desenvolvida nas proximidades e se foi ampliada a capacidade inicialmente solicitada na licença de 120m³/mês de resíduos industriais. Também será apurado se foi realizada audiência pública sobre o empreendimento e a forma de divulgação para a comunidade.

O Secretário Otaviano Moraes afirmou que o relatório da auditoria será apresentado a todos os interessados. “De posse do levantamento, será decidida a manutenção ou não da licença de instalação do empreendimento”, disse o Secretário.

O assunto foi trazido aos órgãos ambientais do Estado na última terça-feira (31/07), quando Otaviano Moraes e Ana Pellini receberam de lideranças políticas e comunitárias de Nova Santa Rita um abaixo-assinado, com duas mil assinaturas, pedindo revisão do processo de licença ambiental do aterro sanitário.

(Imprensa Sema, 02/08/2007)