A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 282/07, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), que proíbe a desmineralização de águas minerais para fins comerciais. No Brasil, diversas empresas multinacionais vendem água adicionada de sais: a água é retirada da fonte, desmineralizada e posteriormente remineralizada com um balanceamento artificial de sais minerais para garantir sabor e odor padronizados.

Segundo o autor, não se justifica que empresas concessionárias de águas minerais, por razões meramente comerciais, desmineralizem a água provida de diversas composições químicas ou físico-químicas, que lhe confiam ações medicamentosas, para adicionarem sais a ela.

Comissão de análise
A proposta também altera a composição da Comissão de Crenologia, subordinada ao ministro de Minas e Energia, incluindo dois representantes do Ministério da Saúde. A crenologia é o estudo das propriedades medicamentosas das águas minerais.

A comissão, criada pelo Código de Águas Minerais (Decreto-lei 7841/45), é formada atualmente por quatro especialistas escolhidos pelo presidente da República, um deles técnico do Departamento Nacional da Produção Mineral. Os representantes do Ministério da Saúde serão responsáveis pela análise das questões medicinais envolvidas na produção e consumo da água mineral.

Cabe à comissão, entre outras funções, regulamentar a aplicação do código e autorizar qualquer designação relativa às características ou propriedades terapêuticas das fontes nos rótulos das águas minerais. A comissão também é responsável pela organização de um regulamento geral para exploração das estâncias hidrominerais.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 02/08/2007)