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resíduos industriais aterros sanitários
2007-08-03
O biólogo Jackson Muller ex-diretor técnico da FEPAM, hoje é o interventor ambiental na UTRESA, nomeado pela Justiça do RS. O professor Jackson em maio de 2007 firmou um laudo técnico sobre a central de resíduos sólidos industriais classes I e II que está sendo instalada no município de Nova Santa Rita (RS). O parecer possui cinqüenta e uma folhas com detalhes do empreendimento da empresa Ambiental Transportes e Serviços Ltda, hoje de titularidade da Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda. Na página 49 do documento em questão o biólogo Jackson Muller faz as considerações finais e recomendações.

Consta que o Diagnóstico Ambiental da Área de Influência deveria apresentar as descrições e análises dos fatores ambientais e suas interações, caracterizando a situação ambiental da área de influ6encia, anta da implantação do empreendimento. Percebe-se a fragilidade da área, em especial devido a abundância de nascentes, arroios, açudes e propriedades rurais, além da proximidade com bacias hidrográficas que se apresentam em situação crítica, destacadamente o Rio dos Sinos.

O biólogo e professor Jackson Muller, ainda no documento em questão, diz que olvidou-se, outrossim, em não exigir a elaboração de EIA/RIMA, uma vez que, extrai-se do próprio Parecer no.85/02 do Órgão Ambiental [leia-se FEPAM], que próximo a área havia duas restrições ambientais:
a) localização no perimetro da região metropolitana;
b)distante 7 km do Parque do Delta do Jacuí. Neste viés, conquanto somente estas duas restrições ambientais tenham sido destacadas pelo gestor ambiental, outras tantas inspiram maior gravidade, conforme apresentado no presente Laudo Técnico. As condições ambientais da área identificam a possibilidade de contaminação do aqüífero subterrâneo, das águas superficiais, do ar, da fauna e da flora da região, bem como dos assentamentos humanos próximos, sem deixar de externar as situações dos rios Caí e Sinos, conforme pode ser verificado no estudo apresentado.

A liberação de um empreendimento de alto potencial poluir como se configura o presente caso revela a necessidade de fiscalização permanente por parte da sociedade, tendo a FEPAM dispensado o EIA/RIMA por motivos administrativos, quando as variáveis ambientais se mostram frágeis e de fácil contaminação e degradação.

Entre as urgentes medidas a serem adotadas, o biólogo Jackson Muller recomenda:
1) suspensão imediata das obras e atividades de construção da Central de Resíduos Sólidos Industriais Classe I  Perigosos e Classe II  Não Inertes;
2) suspender a Licença de Instalação no.23/2005-DL.

(Máfia do Lixo, 01/08/2007)

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