As contribuições da sociedade para a revisão das Lei 10.432/06, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e 10.431/06,  sobre a  Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, estão sendo analisadas por um Grupo de Trabalho - GT designado pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Juliano Matos.

Nesta quarta-feira (01/08), os grupos se reuniram no Auditório Paulo Jackson, da SRH, para incorporarem as sugestões da sociedade ao texto da revisão das leis. Muitas das propostas sobre as leis dizem a respeito da participação das comunidades tradicionais e das mulheres na gestão.

As foram encaminhadas nas sete audiências públicas promovidas na capital e interior do Estado pela Semarh, pelos mails disponibilizados para este fim ou entregues nas Casas de Recursos Naturais -CRNs, espalhadas no interior do Estado.

O objetivo foi consolidar as contribuições para que pudessem ser inseridas no texto de revisão das Leis, que será encaminhado para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh e do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Cepram, e posteriormente, à Assembléia Legislativa.

O GT é formado por representantes da Semarh, Superintendência de Recursos Hídricos-SRH, Centro de Recursos Ambientais - CRA e outros órgãos do sistema, além do CREA-BA e por membros dos Conselhos Estadual de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

O GT foi dividido em subgrupos e cada um analisa uma temática: Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Biodiversidade.Para o SRH outra diretriz é fazer com que a gestão das águas subterrâneas tenha como unidade de referência o domínio aquífero. Atualmente, a unidade de referência é a Bacia Hidrográfica.

No momento ainda não há nada de definitivo no processo que envolve uma discussão técnica criteriosa sobre cada proposição de modificação das Leis. Esse é um trabalho minucioso porque dentro do próprio grupo de trabalho tem pessoas com posições diferentes, inclusive, com representantes da sociedade civil, Conerh e Cepram. É ainda complexo também porque envolve correções e aprimoramento da Lei.

Depois que todas as propostas forem analisadas pelos Grupos de Trabalho, serão elaboradas as minutas para originar os projetos de Leis que devem ser encaminhados para aprovação na Assembléia Legislativa. A previsão é a de que o trabalho seja concluído até setembro.

A Lei 10.432/06 de Recursos Hídricos e a Lei 10.431/06 de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade foram aprovadas em 20 de dezembro do ano passado. A revisão foi proposta pelo governo Estadual para que as Leis fossem adequadas às perspectivas da sociedade. A idéia é assegurar a participação da sociedade na gestão. O que se quer é que essas Legislações reflitam os anseios de toda a população baiana, porque dizem respeito a temas que interferem na vida, na qualidade de vida das pessoas, acrescentou Carolina Bahia, do SRH.

(Ascom SEIA-BA, 01/08/2007) 
 
   
   
 
   
 Fonte: ASCOM/SEMARH/CRA/SRH