O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, disse que deve encaminhar na próxima semana à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a minuta do edital para o leilão de concessão das hidrelétricas do Rio Madeira. Segundo ele, o ministério está finalizando o texto, que deverá ser levado a consulta pública pela Aneel. Hubner explicou que havia alguns conflitos de legislação que o ministério precisou resolver com a ajuda da Advocacia Geral da União (AGU). Na previsão dele, todas essas dúvidas devem ser resolvidas até o fim da semana.

O principal imbróglio jurídico é o da formação dos consórcios que disputarão o leilão. A intenção do Palácio do Planalto é retirar as empresas do Sistema Eletrobrás do leilão, oferecendo à empresa privada que vencer a disputa a possibilidade de se associar, posteriormente, ao grupo estatal.

A questão é que a estatal Furnas já havia assinado um acordo com a Odebrecht, comprometendo-se a formar com a construtora um consórcio para disputar o leilão do Madeira. Para evitar uma batalha jurídica com a Odebrecht, os técnicos do governo analisam esse contrato há cerca de um mês para saber se há uma brecha que permita tirar a estatal do leilão.

Hubner afirmou que o assunto não foi tema da reunião desta quarta-feira do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Também disse que cinco grandes concorrentes informaram ao ministério que querem participar do leilão.

Nuclear
O ministro disse ainda que ficou acertado na reunião do CNPE, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o avanço nos estudos para a construção de uma quarta usina nuclear até 2020. Ainda não há, de acordo com ele, definição sobre a localização dessa nova usina.

Segundo Hubner, no momento a prioridade é a usina nuclear de Angra 3.
Ele disse acreditar que até o fim desta semana será enviada ao presidente a resolução que estabelece todas as ações do Ministério de Minas e Energia para a construção da usina de Angra 3.

Segundo ele, o governo quer promover uma auditoria internacional em todos os investimentos de Angra 3, nos contratos existentes e nos contratos que possam ser firmados, e definir um contrato de longo prazo com a Eletronuclear, já fixando o preço da tarifa de energia que será cobrada.

(Por Renata Veríssimo e Leonardo Goy, Agência Estado, 01/08/2007)