Dúvidas, sugestões e indagações marcaram a sabatina do secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa, criada para apurar eventuais irregularidades dentro da secretaria.  As perguntas dos membros da CPI, em sua maioria, não obtiveram respostas consistentes por parte do secretário.  Ponderações e pedidos de respostas posteriores foram solicitados pelo secretário.  De positivo, apenas a disposição de Daldegan em colaborar com os trabalhos da comissão – interpretado com uma maneira de se assegurar um pouco mais no cargo.

Despreparado, Daldegan apenas colocou mais lenha em uma fogueira que o Governo luta a duras penas para debelar.  Em época de queimadas, o secretário não soube se desvencilhar de dados que realmente preocupam.  Admitiu, por exemplo, que 98% por desmatamentos no Estado são ilegais.  Resultado: entregou à oposição aquilo que mais desejava, ou seja, uma declaração contundente de que "falta controle na gestão ambiental", segundo o relator interino da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB).  "Se o que o secretário nos revelou hoje está correto, que 98% dos desmatamentos no Estado em 2006 foram ilegais, nós estamos com um número realmente preocupantes" – disse.

Foi uma participação quase grotesca do secretário na CPI.  Ele não soube responder, por exemplo, sobre o número de funcionários lotados na pasta durante gestão extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) em comparação com a estrutura atual da secretaria que está gerindo.  Sem dados, Daldegan não soube precisar os números.  Ele se comprometeu dar também depois uma respota’.  E ainda tentou justificar:: “Não tivemos tempo para colher todas as informações, mas os documentos trarão clareza” – disse.

Com relação a planos de manejo aprovados o secretário informou que dos 507 protocolizados, 240 foram aprovados e 145 não continham LAU (licença ambiental única) o que correspondente a 166 mil hectares.  Para o presidente da CPI, há uma distorção entre os números e a volumetria aproximada.  O parlamentar sugeriu que o Governo promova uma campanha de legalização junto a classe produtora.

Durante a sabatina, Avalone questionou os motivos pelos quais os recursos provenientes da taxa cobrada no ato da emissão da Guia Florestal (R$ 6,38 por guia) não estão sendo repassados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FENAM), conforme instituído pelo artigo 58 da Lei Complementar nº.  233/06.  "Precisamos saber o porquê que esta lei não está sendo cumprida, e principalmente, exigir que o valor arrecadado agora e retroativamente seja encaminhado ao seu verdadeiro destino", questiona.

Segundo dados apresentados pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, apenas no ano de 2006, mais de R$ 2 milhões foram arrecadados com a cobrança da taxa para o fundo, na emissão de 301.548 mil Guias Florestais.  "Este valor poderia ser utilizado pela Sema para reestruturação, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para análise de projetos.  Hoje, o cenário dentro da secretaria é desanimador.  São pilhas de processos literalmente 'caindo' em cima de servidores", avalia Avalone.

A CPI elaborou um questionário com 80 perguntas que vai desde a estrutura organizacional, instruções normativas até portaria que define operações em conjunto com as policias Civil, Militar e Federal, além da Delegacia Fazendária.  "Percebemos que a demanda existente no setor de base florestal não está sendo atendida.  Vamos identificar se o problema é má gestão dessa estrutura ou se precisamos investir em melhores condições de trabalho, principalmente no interior do Estado" - analisa Avalone.

Os membros da CPI foram unânimes em considerar que as respostas darão inicio a formatação de linhas a serem seguidas pela CPI que tem nesta quarta-feira reunião ordinária as 14h00.  Riva ao final da sabatina reforçou que a convocação de Daldegan não precede de desonestidade.  “Não estamos argüindo por conta de desonestidade, malversação ou crime.  Não estamos questionando isto”, afirmou.

Participaram da oitiva os deputados Walter Rabello (PMDB), vice - presidente; Carlos Avalone – relator interino com a ausência do titular Dilceu Dal’Bosco; Mauro Savi (PR); José Domingos Fraga (DEM) titular em função de Avalone assumir relatoria.  Participou, ainda, o secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros e representantes de entidades de classe.

(Só Notícias, 31/07/2007)