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REFORMA AGRÁRIA PRECISARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL

2001-11-19
Os projetos de reforma agrária terão que obter dos órgãos ambientais competentes a Licença Prévia, n na fase preliminar de planejamento, a Licença de Instalação e Operação, que autoriza a implantação dos projetos de assentamento para fins de reforma agrária. É o que estabelece a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovada na última reunião. Pela medida, serão estabelecidas diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso dos recursos naturais de forma sustentável nos projetos de assentamento. (CP/10)
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