O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) está prejudicando o processo de titulação dos territórios quilombolas do norte capixaba, pois não envia ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre as terras devolutas da região. A falta dos dados é um dos impedimentos para que o Incra conclua o processo de Linharinho, por exemplo.

A denúncia é dos quilombolas que estão retomando parte do território de Linharinho, em Conceição da Barra, ocupado e explorado pela Aracruz Celulose há 40 anos. A retomada da área ocorreu no último dia 23, e estão no local cerca de 500 descendentes dos escravos negros.

Os quilombolas relatam que ouviram do superintendente do Incra no Estado, José Gerônimo Brumatti, a informação sobre a demora no envio das informações necessárias para concluir a titulação de Linharinho. E concluem que a medida é adotada de propósito e visa a criar facilidades para a Aracruz Celulose, "uma vez que muitas terras devolutas podem estar nas mãos da Aracruz Celulose. Como a empresa foi a principal financiadora da campanha do governador Paulo Hartung, isso poderia ser uma troca de favores".

De fato a Aracruz Celulose contribuiu para a eleição de Paulo Hartung nas duas eleições para governador. Na prestação de contas da eleição que o conduziu ao governo do Estado em 2002, Paulo Hartung informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Aracruz Celulose doou à sua campanha R$ 500 mil.

Foi o maior apoio oferecido pela empresa a um político no Espírito Santo naquelas eleições, como destacou na ocasião a Rede Alerta Contra o Deserto Verde. Naquelas eleições, a Aracruz Celulose doou R$ 4.779.762,63 para políticos em todo o País.

Para a campanha que o reconduziu ao governo do Estado, Paulo Hartung recebeu R$ 200 mil da Aracruz Celulose. A doação é legal, mas imoral, como apontam os críticos do financiamento das campanhas eleitorais. Pois gera débitos morais como o de proteger os interesses das empresas, mesmo que elas degradem o Estado, como faz a Aracruz Celulose.

Na retomada do quilombo de Linharinho, os descendentes de escravos contam com apoio de militantes do MST, MPA e entidades ligadas à Rede Alerta contra o Deserto Verde. Os quilombolas cortaram os eucaliptos do local e construíram nesses oito dias barracas, montaram uma cozinha coletiva, realizaram atividades culturais e plantio de ervas medicinais, árvores nativas e frutíferas. 82% do território de Linharinho está sob a posse da empresa Aracruz Celulose.

Diz ainda a Rede Alerta que "as comunidades lutam pela recuperação das suas terras, não apenas para abrigar as famílias, mas também para dar um outro uso à terra, com o reflorestamento e a produção agrícola diversificada agroecológica."

Os quilombolas recorreram à decisão da Justiça Federal no processo 2007.50.01.004271-6 5011, feito pela Aracruz Celulose. O juiz da 1ª Vara Federal de São Mateus, Leonardo Marques Lessa, não só determinou a reitegração da "posse" à empresa como "em caso de resistência" autorizou "desde já, a utilização de reforço policial".

A Aracruz Celulose identificou a região retomada pelos quilombolas como "área denominada 228, talhão 02, pertencente à companhia".

As terras não são da Aracruz Celulose: foram tomadas dos quilombolas. Para pressionar os negros a deixar suas terras, a Aracruz Celulose usou como seu principal testa-de-ferro o tenente Merçon, do Exército. No máximo, o militar consentia em pagar valores irrisórios aos que resistiam. Os negros então foram forçados a abandonar cerca de 50 mil hectares em todo o Estado em favor da empresa. Vieram depois os plantios de eucalipto e a destruição ambiental em toda a área.

Pesquisas científicas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) confirmaram que grande parte das terras do Sapê do Norte é quilombola. Sapê do Norte é território formado por Conceição da Barra e São Mateus.

Além dos quilombolas, também os índios estão em luta para recuperar as terras que a Aracruz Celulose tomou durante a ditadura militar. Para pressionar os índios a Aracruz Celulose chegou a contratar um dos maiores pistoleiros da história do Espírito Santo, o major PM Orlando Cavalcante. Os Tupinikim/Guarani reiniciaram a retomada de suas terras, também em disputa com a Aracruz Celulose, há sete dias.

No total, a Aracruz Celulose tomou 40 mil hectares de terras das quais o próprio governo federal reconhece como terras indígenas 18.070 hectares. E, dessas terras, 11.009 hectares ainda estão nas mãos da empresa por ato inconstitucional do governo Fernando Henrique Cardoso em favor da empresa. Tal ato ainda não foi corrigido pelo governo Lula, o que os índios reivindicam.

Fecharam o acesso à área para os não-índios que estavam entrando ilegalmente na área, cortando e retirando eucalipto, e iniciaram a reconstrução da aldeia Olho d´Água, que foi destruída violentamente pela Polícia Federal com todo o apoio da Aracruz Celulose em janeiro de 2006.

Segundo informe da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, as ações dos quilombolas e dos índios estão sendo realizadas para pressionar o governo federal a regularizar o mais rapidamente possível os territórios indígena e quilombola no Espírito Santo. As terras invadidas pela Aracruz Celulose foram desmatadas e plantadas com eucalipto.

A Aracruz Celulose foi criada por apelo do empresário norueguês Erling Sven Lorentzen, casado com a princesa Ragnhild, irmã do rei Harald V aos militares. E, para isso, o autoritário governo federal e os governos estaduais atenderam a tudo o que foi idealizado e pedido pelos noruegueses. Na prática, a Aracruz Celulose foi instalada com dinheiro brasileiro. Depois seu comando e os lucros foram entregues a Erling Sven Lorentzen.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 01/08/2007)