A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi intimada em 1990 a "instalar sistema automático de controle nos pontos de transferência e descarga, no carregamento de navios de modo a não apresentar emissões visíveis (menor 20% de opacidade), com prazo máximo para implantação de todos os controles de 22 meses". Assumiu o compromisso, não cumpriu, e não foi cobrada.

Agora, em 2007, volta a prometer coisas já prometidas e não cumpridas, o que se agrava pelo fato de já ter construído sua sétima pelotizadora em Tubarão. E, mais, está autorizada a elevar a produção de hoje em 45%, passando a produzir 39,3 milhões de toneladas por ano na região. E com a vantagem de que as exigências feitas agora a empresa só terá que cumprir depois deste aumento de produção.

As exigências do Termo de Compromisso de 1990 foram feitas no governo Max Mauro, com a interveniência do Ministério Público Estadual. A Vale, então estatal, havia se recusado a assinar o termo até que o governo estadual ameaçou fechar a empresa com emprego da Polícia Militar.

Em 1 de setembro de 1990 o governador Max Mauro, os prefeitos dos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, e representantes do MPE, entre outras autoridades, e o presidente da Vale, Wilson Nélio Brumer, assinavam o acordo.

A Vale então assumiu o compromisso de fazer, entre outros, o "projeto de controle de emissão de material particulado nos pontos de transferências das correias transportadoras de pelotas desde o forno de cozimento até o pátio de estocagem, com prazo de implantação de quatro meses, de modo a não apresentar emissões visíveis (menor que 20% de opacidade)".

Também se comprometeu a controlar as emissões de particulados provocado pelo "manuseio de materiais dos pátios de pelotas", no prazo de seis meses. A Vale se comprometeu ainda a "realizar mensalmente durante três meses as amostragens nas chaminés das usinas de pelotização, para determinar a concentração de S0². Comprovado pelas amostragens que os padrões de emissão ultrapassem aos estabelecidos pela legislação vigente, a CVRD se compromete a adequar as fontes de emissão no prazo máximo de 37 meses". Os derivados de enxofre são alguns dos venenos que a Vale joga no ar da Grande Vitória.

A Vale assumiu mais o compromisso de "instalar sistema automático de controle nos pontos de transferência e descarga, no carregamento de navios de modo a não apresentar emissões visíveis (menor 20% de opacidade), com prazo máximo para implantação de todos os controles de 22 meses".

O termo de compromisso feito pela Vale também faz exigências em relação à água, inclusive a subterrânea, e a resíduos sólidos, aí incluindo o Cais de Capuaba, onde a empresa embarca gusa.

Na cláusula oitava, o termo prevê a interdição da empresa, no caso do descumprimento do acordo. E, no seu parágrafo segundo: "A interdição prevista no caput desta Cláusula não eximirá a CVRD das demais sanções civis e penais e penais a que estiver sujeita em virtude da Lei". O termo previa a fiscalização do cumprimento do acordo pelo governo e representantes da sociedade civil.

O governo do Estado mudou no final de 1990, e a empresa não cumpriu a maior parte do que se comprometeu, e não foi punida. A empresa foi privatizada no final de 1997 (veja matéria nesta edição).

A Vale é uma das empresas que financiam as campanhas eleitorais dos políticos, como o governador Paulo Hartung. E, em 2007, a empresa, já licenciada para expandir sua produção pelo Iema, fez acordo muito mais maleável com MPE.

No atual acordo, por exemplo, o que está previsto no item 2.2: "Apresentar estudo técnico contendo proposta de melhoria, objetivando promover o controle das emissões de material particulado gerados na ponta da lança dos carregadores de navio dos píeres I e II, durante a operação de carregamento dos navios com minério de ferro e pelotas. Este estudo avaliará, inclusive , o uso de "tromba" e "saias" na ponta da lança dos carregadores. Caso o estudo técnico desenvolvido demonstre viabilidade técnica e econômica para alguma das novas tecnologias identificadas, a compromissária (a Vale) irá apresentar o respectivo cronograma de implantação. Não sendo encontrada alternativa viável sob os aspectos técnico e econômico, a conclusão do estudo será submetida à apreciação da Comissão de Acompanhamento. Neste caso, a CVRD se compromete a continuar a desenvolver novos estudos, adotando medidas mitigatórias provisórias cabíveis".

Crítico do atual acordo, o advogado Nelson Aguiar chega a dizer que tal concessão à Vale seria risível, não fossem os danos à saúde e ao ambiente que a poluição produzida pela empresa provoca. "Quer dizer que se a Vale julgar que não há viabilidade econômica, simplesmente não tem nada? Esse é um dos absurdos do acordo".

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 01/08/2007)