O julgamento dos donos da fábrica de fogos que explodiu há quase nove anos em Santo Antônio de Jesus (BA), matando 64 pessoas, foi novamente adiado a pedido do Ministério Público. A nova data ainda não foi definida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Inicialmente previsto para o dia 27 de junho, o júri popularhavia sido remarcado para esta terça-feira (31/07) a partir de um pedido do advogado de defesa de Oswaldo dos Prazeres Bastos e seus familiares.

Ainda na terça (31/07), a promotora de Justiça do município, Luciélia da Silva Araújo Lopes, pediu novo adiamento. Ela defende a transferência do júri popular de Santo Antônio de Jesus para Salvador ou Feira de Santana. Representantes de vítimas e organizações não-governamentais temem que o júri não seja idôneo se realizado na cidade onde ocorreu o acidente. Caso o Tribunal de Justiça da Bahia não aceite o pedido de transferência do júri, a juíza responsável pelo caso, Rosemunda Souza Barreto, deverá marcar uma nova data em seguida.

De acordo com a integrante do Movimento 11 de dezembro,  Rosângela Rocha, que perdeu três irmãs na tragédia, 90% dos familiares das vítimas concordaram com a transferência do julgamento. “A família Prazeres não tem influência nenhuma em Salvador. Em Santo Antônio, eles influenciam política e economicamente.”

O acidente na fábrica de fogos de artifício da família Prazeres ocorreu em 1998.  Os parentes das vítimas ainda não foram indenizados e nenhum responsável pelo acidente foi preso.

Segundo a advogada da organização não-governamental Justiça Global, Luciana Garcia, os réus são acusados de homicídio por dolo eventual, ou seja, crime em que o autor é acusado por assumir o risco de produzir o resultado de morte. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Relatório enviado pela Justiça Global e pelo Movimento 11 de dezembro à Organização dos Estados Americanos (OEA) afirma que a fábrica funcionava de maneira clandestina e acusa o Estado brasileiro de omissão no caso. O Exército seria responsável por fiscalizar o funcionamento das fábricas de fogos de artifício e não teria feito isso de fora adequada em Santo Antônio de Jesus.

A ação da sociedade civil e dos familiares foi apresentada em 2001 na OEA. Em outubro de 2006, o governo federal, em audiência na comissão, assumiu a responsabilidade da tragédia e propôs uma solução amistosa para que o caso não continuasse tramitando na OEA.

De acordo com a  representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Cristina Cambiaghi, a contrapartida que o governo brasileiro assumiu após o acordo é o cumprimento de várias ações públicas na região. As indenizações seriam pagas ainda este ano. No entanto, de acordo com os moradores da cidade, as ações ainda não foram colocadas em prática.

(Por Felipe Linhares, Agência Brasil, 31/07/2007)