A Câmara de Vereadores deve votar amanhã projeto de lei que autoriza a prefeitura de Pelotas a extinguir a Empresa da Pedreira Municipal (Empem). Deficitária, com maquinário sucateado e R$ 14 milhões em dívidas, entre fiscais e previdenciárias - além de reclamatórias trabalhistas -, a empresa chegou a uma situação de insustentabilidade, explicou o procurador-geral do município, Saad Salim. As atividades foram suspensas na semana passada e, conforme o diretor-presidente, Roger Ney, a Empem deverá ser absorvida por alguma secretaria e produzir apenas para o município.

Salim ressaltou que os problemas enfrentados pela Empem são históricos e que a crise já vem de governos anteriores. A empresa, em função do sucateamento das máquinas, tem capacidade para produzir 3,5 mil metros cúbicos de material ao mês, enquanto que o necessário para manter o equilíbrio e ser auto-suficiente seria oito mil metros cúbicos/mês. O valor da dívida não é atualizado, pois o cálculo foi feito há um ano e meio pela Controladoria e Auditoria Geral do Município de Pelotas (Cagemp).

Desde a última terça-feira, os 16 funcionários - quatro concursados e 12 celetistas - apenas cumprem horário, pois não há mais pedras na empresa. Até então, aos finais de semana, segundo relataram, vendiam material e rateavam os dividendos, uma vez que estão com os salários atrasados. Cada um recebia cerca de R$ 70,00. O último salário, de maio, foi pago parcialmente. Está em atraso também o repasse de vale-transporte e duas férias estão vencidas. Apesar disso, a grande preocupação dos empregados é pela manutenção dos postos de trabalho. A maioria tem mais de 20 anos de casa e alguns já estão próximos de se aposentar.

Servidores serão ouvidos hoje
O presidente da Câmara, Otávio Soares (PSB), informou que os vereadores darão prioridade hoje aos funcionários que, através do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), solicitaram que o Legislativo avaliasse sua situação antes de votar o projeto. O presidente do Simp, Jorge Silva, salientou que a entidade defende a manutenção dos empregos, o restante do pagamento de maio, a folha integral de junho, vale-transporte e as férias atraso. “Mesmo que a Prefeitura absorva a Empem, queremos a garantia de pagamento dos salários devidos”, disse. Os empregados da Empem também estarão na Câmara hoje.

O que diz o projeto
De acordo com o projeto de lei enviado ao Legislativo, os bens da Empem serão incorporados ao patrimônio do Município, que assumirá todos os direitos e obrigações da empresa. Os funcionários serão integrados ao quadro em extinção de servidores celetistas, submetido às normas do regime trabalhista e estruturado conforme o sistema de classificação estabelecido na Lei Municipal 4.675/01, com redação alterada pelas leis municipais 4.882/02 e 4.951/03.

Crise não é de hoje
A crise na Empem não é de hoje. Na avaliação das contas do exercício de 1998, do ex-prefeito Anselmo Rodrigues (PDT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o que denominou de prática de atos inócuos quanto à possibilidade de reverter a situação de insolvência financeira da Empem.
Em 2005, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Empem, apontadas em relatório apresentado pelo ex-prefeito Bernardo de Souza (PPS). No documento, Bernardo acusou o ex-diretor da autarquia, Júlio Gross, que residia em Porto Alegre, de ter despesas suportadas pela empresa.
Compra sem licitação, venda de produtos abaixo do valor de mercado e cedência de área composta pelo único morro que poderia produzir granito rosa também apareceram entre as suspeitas. Bernardo questionou na época ainda a compra da balança sem licitação, as trocas de saibro por argila e o sumiço de 600 quilos de dinamite, além da venda de pedra detonada à empresa paranaense, por preços abaixo do valor de mercado.
O ex-diretor Júlio Gross devolveu R$ 5.097,72 aos cofres da Empem, por conta de despesas feitas em 2004 e que foram indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como não-públicas. Conforme o assessor jurídico da Câmara, Fernando Grassi, o trabalho da CPI foi suspenso por força de liminar judicial.

(Diário Popular, 31/07/2007)