José Serra não aprovou projeto de lei que impede empreendimentos, como a UHE de Tijuco Alto, no último rio de médio porte sem barragem no estado de SP.

SÃO PAULO – Na última sexta-feira (27/07), o governador de São Paulo, José Serra, vetou o projeto de lei 394/07, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP), que pretendia transformar o Rio Ribeira de Iguape, na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná, em patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado de São Paulo. O PL havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

Se fosse sancionado pelo governador, o PL impediria a construção da barragem da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no rio Ribeira. Movimentos da sociedade civil resistem contra o empreendimento que, há 20 anos, a Companhia Brasileira de Alumínio, do Grupo Votorantim, tenta implementar na reunião. A população local teme que os prejuízos socioambientais, já causados pela empresa, sejam agravados com a barragem.

Com o veto ao projeto, Marcelo defende que a discussão sobre a barragem não se restrinja ao âmbito local. “Existe uma pressão para que a questão não saia da região do Vale do Ribeira. Temos que pensar a luta do Vale para além dele. Só teremos êxito se a luta ganhar as dimensões estadual e nacional”, afirmou na audiência pública, que reuniu membros do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), especialistas e moradores do Vale do Ribeira, no último dia 27, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A barragem de Tijuco Alto faz parte de um complexo que incluiria mais três outras barragens: Funil, Itaoca e Batatal. Se todas forem construídas, uma área de 17 mil hectares seria inundada, atingindo parte da cidade de Iporanga, terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, cavernas, além de alterar o regime hídrico do rio.

O coordenador do programa do Vale do Ribeiro do Instituto Socioambiental (ISA), Nilton Tatto, afirma que as cidades da região sofrem há duas décadas com a iminência da construção do empreendimento. “Um dos maiores impactos foi a não implementação de políticas públicas pelas prefeituras e pelos dois Estados, porque deixaram de investir na educação, saúde e transporte com o risco da inundação”, conta. O Vale do Ribeira é uma região com baixo IDH (índice de desenvolvimento humano).

“É preciso analisar a viabilidade técnica, econômica, social e regional de um projeto. Mas não foi feito nada disso”, avalia o geógrafo Aziz Ab´Saber. “O Vale do Ribeira é parte da região da Serra do Mar, que já está tombado”, observa. A região foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade, em abril de 1999, pela Unesco, órgão das Nações Unidas, por ser o maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil. O geógrafo atenta para situação das águas do rio, que já estão perdendo força, tanto por causa das mudanças ambientais, como pela população que cresce nas cabeceiras dos afluentes.

A partir das discussões na audiência pública, os movimentos decidiram organizar um comitê em defesa da região do Vale do Ribeira, que seja suprapartidário e trabalhe junto com a coordenação de resistência à barragem. O objetivo é, exatamente, ampliar a discussão.

(Por Natalia Suzuki, Agência Carta Maior, 30/07/2007)