A Prefeitura Municipal de Extrema realiza nesta quinta-feira (02/08),em sua sede, o lançamento oficial do projeto ‘Conservador das Águas’, que visa à proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC), SABESP e a Agência Nacional de Águas (ANA). O evento conta com a presença do secretário do estado de Minas Gerais, José Carlos Carvalho e o diretor geral do Instituto Estadual da Floresta do estado de Minas Gerais, Humberto Candeias.

Por meio da execução de ações de proteção florestal e restauração de áreas degradas que margeiam os cursos d’água, dentro da subbacia hidrográfica das Posses, no município de Extrema, o projeto tem por objetivo a implantação do conceito de Pagamento por Serviços Ambientais: “A Prefeitura Municipal compensa financeiramente proprietários rurais que aderem ao projeto, enquanto que os parceiros e também a Prefeitura se encarregam de financiar os custos de recuperação e proteção destas áreas, fundamentais para a conservação das águas em qualidade e quantidade”, diz o Coordenador de Serviços Ambientais da TNC-Floresta Atlântica,Fernando Veiga.

A parceria com a TNC, suportada por lei sancionada no município, permitirá, dentro dos próximos três anos, a assistência técnica e o apoio financeiro aos proprietários rurais da sub-bacia das Posses, para que esses possam recuperar e preservar suas Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), bem como recobrir a vegetação local, proteger os mananciais, fazer o saneamento ambiental e conservar o solo. Por meio dessas medidas, a Prefeitura espera conseguir, no prazo estipulado, a implementação de micro-corredores ecológicos, a redução da poluição decorrente dos processos erosivos e da falta de saneamento ambiental, e a proteção dos recursos hídricos da bacia.

O objetivo final do programa ‘Conservador da Águas’ é garantir a
sustentabilidade socioambiental dos manejos e práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais, e gerar incentivos econômicos a proprietários que ainda têm áreas de floresta nativa ou que pretendem recuperar áreas.

Este projeto é a primeira iniciativa municipal brasileira que implanta o
Pagamento por Serviços Ambientais baseada na relação existente entre a floresta e os serviços prestados por ela em relação à qualidade e quantidade de água a toda a sociedade.

Os resultados esperados pelo convênio são números bastante significativos: 50 nascentes protegidas; 150 hectares de matas ciliares protegidas; 280 hectares de matas de topo protegidas; 300 hectares de Reserva Legal averbados; 1200 hectares de solos conservados; 120 propriedades com práticas adequadas de saneamento ambiental.

Espera-se também que o sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais possa ser replicado, inicialmente em outras sub-bacias do município e se expandir por toda a bacia do Piracicaba-Capivari-Jundiaí, e posteriormente para outras bacias hidrográficas do País.

(Envolverde/Assessoria, 30/07/2007)