Depois da polêmica sobre os prazos para a concessão de licenças ambientais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a próxima ameaça à principal vitrine do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dos tribunais. Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 146 ações na Justiça que contestam empreendimentos do PAC - problema recorrente no País (leia entrevista nesta página). Em alguns casos, há pedido de suspensão das obras. Nessa lista, estão a duplicação da BR-101, a usina hidrelétrica de Estreito (MA) e a transposição do Rio São Francisco.Preocupado com o impacto dessa enxurrada de processos no programa, o governo mobilizou uma força-tarefa na AGU para tratar exclusivamente dos processos referentes ao PAC. O objetivo é acelerar a derrubada das decisões contrárias às obras e impedir que essas questões jurídicas comprometam o andamento do plano.

O grupo, formado por 20 advogados, em atuação desde junho, é algo inédito no governo. “Não tenho conhecimento, no âmbito da AGU, da formação de um grupo de trabalho com essa amplitude para coordenar um único programa”, afirmou o procurador-geral federal, João Ernesto Aragonês Vianna.

O motivo da mobilização é simples: o PAC é a menina dos olhos do governo petista e a principal aposta política e eleitoral do presidente e do seu partido. Ele representa a possibilidade de Lula deixar sua marca em uma das áreas mais deficientes do País, a infra-estrutura.

Essa não é a primeira pedra que aparece no caminho do governo Lula em relação ao PAC. Em abril, três meses depois do lançamento do programa, foi constatado que a demora na concessão de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estava travando a construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira. A pressão para que o PAC dê resultados é tão grande no Palácio do Planalto que, para não comprometer o programa, Lula mexeu na estrutura do Ibama. Dividiu o órgão em dois, criando uma área concentrada na concessão de licenças.

Com a briga na Justiça, a salvação é o exército montado na AGU. As ações atingem vários setores - desde contestações de processos de desapropriação a pedidos de mudança de projetos e interrupção de obras.

DERROTAS
As derrotas do governo nos tribunais começaram cedo, três meses depois do anúncio do PAC. Uma das primeiras decisões desfavoráveis, em abril, foi a que mandou suspender as obras da usina hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. A Justiça Federal aceitou liminar do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e determinou a interrupção da construção até a realização de novos estudos sobre o impacto das obras na vida dos índios craôs, apinajés e cricatis.
A AGU recorreu e, no fim de maio, derrubou a liminar. Em junho, porém, uma segunda ação chegou à Justiça, contestando a mesma obra - ainda não há decisão. A Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) pede que seja construída uma eclusa na hidrelétrica. A ação inclui pedido de liminar para suspender a obra, caso não seja autorizado o acréscimo no empreendimento.

Na semana passada, o governo recebeu a notícia de mais uma derrota. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da licitação para o primeiro lote das obras de transposição do São Francisco, após pedido de um dos consórcios participantes da disputa. Critérios para habilitação das concorrentes teriam sido modificados depois da apresentação das propostas.

Outro alvo das ações é a duplicação do trecho sul da BR-101. Nesse caso, o problema é com as desapropriações. “Tem várias ações questionando os valores da indenização definidos pela União”, explica Vianna.

O governo não cogita, por enquanto, que os processos possam atrapalhar a execução do PAC. “Na verdade, considero 146 um número pequeno, considerando que o PAC tem 1.646 demandas”, disse. “Poderia ter impacto negativo, se estivéssemos trabalhando de maneira desarticulada em cada órgão. Mas está tudo centralizado, o que agiliza as contestações.”
Vianna não acredita em aumento das contestações. “O PAC foi bastante discutido e bem construído.”

(Por Silvia Amorim, O Estado de S.Paulo, 31/07/2007)