Governo esclarece que não estuda revogação da biossegurança

Uma nova polêmica ameaça a liberação de plantios comerciais de transgênicos no país. O processo foi detonado nesta semana com a notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs um roteiro de questões a serem respondidas pelas empresas detentoras da tecnologia.

Pela sugestão, indústrias teriam de atender às exigências da Anvisa antes mesmo de o pedido passar pelo crivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Na opinião do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, se a Anvisa vier a criar um órgão de análise de risco para os transgênicos, papel que cabe à CTNBio, a conseqüência poderia ser a revogação da Lei. Para o secretário, na existência de dois órgãos que definam sobre a mesma questão, o caminho provável seria a revogação da lei, e cada órgão envolvido faria sua própria análise.

A Casa Civil se apressou em esclarecer, em nota, que o assunto não está em discussão, destacando o posicionamento de Barreto como pessoal. A posição tranqüilizou os pesquisadores. Para a diretora executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, Alda Lerayer, não há sentido na proposta da Anvisa, pois a comissão já desempenha este papel e o Ministério da Saúde tem assento no grupo.

A CTNBio - formada por especialistas para avaliar a segurança de pesquisa e o comércio de produtos com organismos geneticamente modificados - passou a se reunir em 2006, mas a disputa política e as brigas judiciais atrasam os processos. Contudo, o diretor da Anvisa, Cláudio Maierotch, avalia que são adotados procedimentos diferenciados na análise dos processos, seguindo critérios pessoais dos conselheiros.

A cada novo pedido, ambientalistas do Greenpeace afirmam haver uma série de falhas nas avaliações desenvolvidas pela CTNBio, o que tem facilitado o ingresso de ações judiciais contra as liberações comerciais de produtos, como por exemplo o Lyberty Link desenvolvido pela Bayer. Pela inexistência de um plano de monitoramento imposto como condição para o plantio comercial, o processo foi devolvido pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) à CTNBio, encarregada de elaborar o estudo até o final de agosto.

Quando isso ocorrer, o produto terá de enfrentar recursos apresentados ao Conselho pelo Instituto do Meio Ambiente (Ibama) e Anvisa, que solicitaram novos estudos sobre a cultivar no ambiente e a coexistência entre a transgênica e convencional. De acordo com a legislação, o Conselho, formado por 11 ministros, tem a palavra final sobre a liberação de plantio, que já teve parecer favorável da CTNBio no primeiro semestre.

Na fila
- Hoje, 10 solicitações aguardam parecer da CTNBio
- O pedido de liberação para um dos milhos da Monsanto, o próximo da fila após o Liberty Link, foi adiado para uma possível análise no mês de agosto.

(ZH, 31/07/2007)