O processo de unificação das unidades descentralizadas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) de São Paulo avançou mais uma etapa. O secretário do Meio Ambiente do Estado, Xico Graziano, e o presidente da Cetesb, Fernando Rei, instalaram oficialmente na sexta-feira (27/07), a terceira agência ambiental unificada no Estado, na cidade de Taubaté. A partir deste dia, os funcionários da Cetesb e do DEPRN passaram a trabalhar em conjunto, ocupando o mesmo espaço físico, na Avenida Itambé, 38, bairro Santa Luzia, na região central do município. O secretário referiu-se ao processo de integração dos dois órgãos de licenciamento como a “Casa da União”.

“Pretendemos facilitar para o setor empresarial o processo de abertura, ampliação e até renovação das licenças ambientais, acabando com a burocracia instalada nesta área e agilizando o serviço”, observou o secretário Graziano. A estimativa é de que os prazos para o licenciamento sejam reduzidos em até 30%.

Segundo Graziano, este novo modelo de unificação das agências e do licenciamento terá um desdobramento ainda maior, que será a elaboração de um projeto de lei, no prazo de um ano, para a criação da Agência Ambiental Paulista, dentro do projeto de implantação de um novo sistema de gestão ambiental no Estado de São Paulo. Além das atuais 35 agências da Cetesb, serão criadas mais 21, totalizando 56 agências já no novo regime de trabalho unificado com os outros órgãos da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

Estavam também presentes ao evento de instalação da Agência Ambiental Unificada o vice-prefeito de Taubaté, Alexandre Danelli, os prefeitos de Lagoinha, José Galvão da Rocha, e de Pindamonhangaba, João Antonio Salgado Ribeiro, além de representantes dos setores industrial, sindical, entidades ambientalistas e das Câmaras Municipais do Vale do Paraíba. E, pela SMA e CETESB, estavam presentes, ainda, Neide Araújo, coordenadora interina da Coordenadoria Estadual de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais (CPRN), e o assessor do DEPRN, Antonio Luiz Lima de Queiroz. O gerente da CETESB de Taubaté é o engenheiro civil Mário Luiz Alves e o do DEPRN, o engenheiro agrônomo Danilo Angelucci de Amorim.

Licenciamento Unificado

A instalação da Agência Unificada de Taubaté, integrada com os funcionários da Cetesb e do DEPRN, ambos os órgãos subordinados à SMA, faz parte do “Licenciamento Unificado”, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo, que visa a unificação do licenciamento ambiental no Estado – atualmente, a cargo de quatro diferentes órgãos subordinados à Secretaria, que tratam de aspectos específicos no processo de licenciamento ambiental - , desburocratizando e agilizando o serviço de expedição de licenças e, futuramente, capacitando também os municípios para assumir o licenciamento de empreendimentos de impacto local.

Hoje, além de Cetesb e DEPRN, à Secretaria do Meio Ambiente estão subordinados o Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), que cuida das áreas de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, e o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), que analisa os EIA-RIMAs (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Anteriormente à Agência Ambiental Unificada de Taubaté, foram instaladas as Agências Ambientais Unificadas de Jundiaí e de São José do Rio Preto. A Agência Unificada de Taubaté terá um quadro de 28 funcionários, atendendo a 13 municípios do Vale do Paraíba. Conforme conta Mário Luiz Alves, gerente da Cetesb em Taubaté, “desde outubro de 2003 já vínhamos trabalhando em sistema integrado com o DEPRN, para as atividades de licenciamento minerário.

Agora, estaremos aperfeiçoando e ampliando esta integração, incorporando em nosso trabalho outras práticas integradas que facilitarão o atendimento ao setor produtivo e à população em geral”.

Projeto Município Verde

O secretário Graziano fez um pedido aos prefeitos da região, para que assinem o Termo de Adesão ao “Município Verde”, que já tem mais de 400 adesões no Estado todo e, na região, já foi assinado por São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Tremembé, Campos do Jordão, Aparecida, Guaratinguetá, Cruzeiro, Pindamonhangaba, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Guararema, Lagoinha, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel e, mais recentemente, Areias.

“É preciso que os prefeitos afinem a viola com o governo estadual”, afirmou Graziano, estimulando os prefeitos, no sentido de fazerem parte dessa equação ambiental, trazendo melhorias para todo o estado e os municípios em particular.
 
(Por Renato Alonso, Ascom Cetesb, 27/07/207)