A situação de conflito na região do Baixo Rio Branco, em Roraima, levou o governo a entrar com ação civil junto à Justiça Federal. O feito, protocolado na manhã de quinta-feira (26/07), tem como objetivo o reposicionamento dos marcos fluviais da reserva Waimiri-Atroari, deslocados 16 quilômetros implicando na suposta ampliação ilegal da área indígena.

O procurador-geral do Estado, João Felix de Santana Neto, informou que o relatório final do Gabinete de Gerenciamento de Crise sobre a situação de risco no Baixo Rio Branco fundamentou a instauração de inquérito pela Polícia Civil. As investigações policiais confirmaram a prática dos crimes de ameaça, impedimento ao direito de ir e vir, além da alteração do marco da reserva indígena.

“Diante disso, no âmbito de sua competência, o Estado ajuizou ação civil para garantir o direito de ir e vir e cessar as ameaças contra os ribeirinhos. Ao mesmo tempo, preparamos denúncias criminais para encaminhá-las à Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado. Com essas medidas e após a decisão judicial, nós esperamos definitivamente dirimir os conflitos que estão se alastrando naquela região”, declarou o procurador-geral.

A ação interposta na Justiça Federal em Roraima foi contra a Funai por ser ela a tutora dos índios e são eles que se opõem à navegação no rio Xichiuau, fazem ameaças e alteraram a localização dos marcos. O procurador disse que o governo tentou resolver o impasse pela via administrativa, mas não conseguiu.

“Oficiamos a Funai sobre o problema, inclusive sugerimos que indicasse alguém para compor o grupo que foi ao Baixo Rio Branco. A única resposta que tivemos foi do coordenador da reserva Waimiri-Atroari informando que os índios tinham razão. Agindo assim, incita ao conflito, mesmo sabendo das delimitações da reserva e que o marco fora deslocado 16 quilômetros”, observou.

O procurador não sabe se o desfecho da ação acontecerá aqui mesmo. Acredita que, mesmo em caráter liminar, o juízo de primeira instância vai se posicionar porque a tensão entre índios e ribeirinhos não pode continuar da forma em que está.

“A decisão de recorrer à Justiça é exatamente para evitar o conflito e até no sentido de respaldar o deslocamento de policiais para manter a ordem. Nós estamos pedindo a tutela jurisdicional para garantir o direito das pessoas que vivem no Baixo Rio Branco. Mesmo porque o órgão que deveria estar ali para gerir eventuais crises, na verdade está fomentando a discórdia”, declarou João Felix.

(Por Carvílio Pires, Folha de Boa Vista, 27/07/2007)