O governador de São Paulo, José Serra, vetou integralmente na quinta-feira (26/07) os Projetos de Lei nº 534/07 de autoria do Dep. Sebastião Almeida (PT) e o 211/07 de autoria do Dep. Enio Tatto (PT), que visavam “obrigar os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de suas mercadorias”.

Assim como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, Serra demonstrou prudência ao exigir maior rigor técnico na adoção de medidas que possam pôr em risco o meio-ambiente.  A decisão está alinhada com o posicionamento da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, que defende que a melhor solução para a preservação do meio-ambiente é a coleta seletiva e reciclagem (mecânica e energética) do material pós-consumo.

Não se pode ignorar que os plásticos possuem elevado conteúdo energético (superior ao da gasolina e equivalente ao do óleo diesel), portanto, degradá-los seria desperdiçar uma importante fonte de energia. Sem contar que dizer que os plásticos são biodegradáveis certamente seria uma ação de deseducação, uma vez que induziria a população a descartar o lixo em qualquer lugar, sem qualquer cuidado, agravando o problema da poluição.

Ao longo dos últimos meses, a Plastivida tem levado esclarecimentos à população, formadores de opinião e autoridades, sobre os riscos oferecidos pelo uso das sacolas oxi-degradáveis, incorretamente denominadas de biodegradáveis, que não desaparecem na natureza. O que ocorre é a sua fragmentação em pequenas partículas que se dispersam no ambiente, tornando a sua coleta absolutamente inviável, gerando a chamada “poluição invisível” que causará sérios e irreparáveis danos ao meio ambiente, a médio e longo prazos.

Para que aconteça a biodegradação é necessária a presença de fatores tais como oxigênio, luz, umidade, temperatura, manejo contínuo, entre outros. Portanto, afirmar que qualquer produto pelo simples fato de ser biodegradável se biodegradará em qualquer condição, até mesmo ao ar livre, é uma afirmação incorreta.

A Plastivida entende que as autoridades do Estado de São Paulo tomaram a decisão correta e reitera seu compromisso com ética, o uso responsável dos produtos plásticos e ações que objetivam o bem estar da população e a defesa do meio-ambiente.

No papel de articuladora entre sociedade, governo e indústria, a Plastivida acumulou considerável conhecimento e larga experiência em áreas como responsabilidade social, educação ambiental, legislação para o manejo de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva e os vários tipos de reciclagem. Hoje, a Plastivida dispõe de um patrimônio de conhecimentos úteis a legisladores, educadores, industriais, recicladores, acadêmicos, estudantes e população em geral. Todo este acervo está à disposição para o esclarecimento das questões acima.

(Plastivida, 27/07/2007)