Por entender que a ocupação de comunidades indígenas em sua propriedade, em Aracruz (ES), é um flagrante desrespeito à ordem judicial, a Aracruz, que obteve em março de 2007 a reintegração de posse da área, vai comunicar o fato à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. O comunicado aos órgãos federais será encaminhado nesta sexta-feira (27/7) e a expectativa da empresa é de que a reintegração de posse possa valer de fato.

Obtida junto na Justiça Federal de Linhares, a reintegração de posse da área de 11 mil hectares, pleiteada por comunidades indígenas da região de Aracruz, foi cumprida em março de 2007, mas a Aracruz Celulose nunca conseguiu ter a posse plena da área. Isso porque, apesar da determinação judicial, os trabalhadores da empresa que tentam acessá-la vêm sofrendo ameaças e hostilidades praticadas por membros da comunidade indígena, conforme atestam mais de 30 boletins de ocorrência registrados na Delegacia Policial de Aracruz.

O diretor Jurídico da Aracruz, José Luiz Braga, destaca que os atos de hostilidade a trabalhadores da empresa têm sido uma constante e que o descumprimento da ordem judicial que determina a reintegração de posse "configura desacato ao Poder Judiciário e desrespeito à democracia".

As hostilidades aos trabalhadores da Aracruz e os ataques ao patrimônio da companhia, que vêm acontecendo sistematicamente, contam com o apoio de entidades como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina e organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

Sólido estudo
Em 2006, a Aracruz, com o apoio de um grupo multidisciplinar, promoveu um sólido estudo sobre a origem das terras reclamadas pelos índios, cujo resultado demonstra que é a empresa a legítima dona da área. O estudo, que atesta que a Aracruz adquiriu suas terras diretamente dos seus legítimos proprietários, no final da década de 60, embasou a defesa apresentada pela empresa à Funai e ao Ministério da Justiça.

No início de março de 2007, depois de conhecer a contestação da Aracruz, o então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, devolveu à Funai o processo relativo à ampliação das reservas indígenas. Determinou que o órgão aprofundasse estudos "com vistas a elaborar proposta adequada, que componha os interesses das partes".

Na semana passada, a companhia tomou conhecimento, através dos meios de comunicação, de que a Funai devolveu o processo ao Ministério da Justiça. A Aracruz tem confiança de que o Ministro da Justiça, Tarso Genro, manterá a decisão contida no despacho do ex-Ministro Marcio Thomaz Bastos, de que seja buscada uma solução que componha os interesses das partes. A Aracruz, que já apresentou os termos para uma proposta conciliatória, está aberta a discutir as condições necessárias para que haja um acordo nesta questão.

Cronologia de invasões
1) Em maio de 2005, membros das comunidades indígenas invadiram uma área da Aracruz de cerca de 11 mil hectares, como forma de pressionar o Governo Federal a ampliar a reserva indígena. A invasão paralisou os trabalhos de silvicultura realizados na área e causou descontinuidade das pesquisas do Projeto Microbacia, que há vários anos avalia a interação entre os plantios de eucalipto e o meio ambiente, fornecendo importantes informações para o manejo sustentável do cultivo.

2) Mais uma vez, em 6 de outubro de 2005, cerca de 150 índios invadiram as instalações da Aracruz em Barra do Riacho (ES), ocupando parcialmente um dos prédios administrativos. A ocupação durou mais de 24 horas e terminou com a chegada do Presidente da Funai ao Espírito Santo, que impôs a desocupação da empresa como condição para receber os representantes indígenas.

3) Em agosto de 2006, representantes de comunidades indígenas bloquearam a estrada por onde circulam os ônibus que transportam os trabalhadores da empresa, próximo ao bairro Coqueiral de Aracruz, impedindo-os de chegar à fábrica. A ação foi mais um capítulo da disputa pelos 11 mil ha de terras de propriedade da Aracruz.

4) Em outubro de 2006, representantes de comunidades indígenas atearam fogo a plantios de eucalipto próximos à fábrica da Aracruz. Os incêndios atingiram mais de 200 mil árvores em uma área de aproximadamente 170 hectares. O prejuízo estimado foi da ordem de R$ 2,5 milhões.

5) Em dezembro de 2006, o alvo da invasão foi a Portocel (porto controlado pela Aracruz e Cenibra) e que fica a pouco mais de 1 km da fábrica da empresa, em Aracruz. Eles ocuparam as instalações da Portocel, paralisando a operação do terminal portuário. O prejuízo chegou a US$ 2 milhões e a balança comercial brasileira deixou de contabilizar US$ 14 milhões em exportações.

6) No último dia 25/07, representantes das comunidades indígenas consolidaram a ocupação da área da Aracruz de onde efetivamente nunca saíram.

(Maki Comunicação, texto recebido por E-mail, 26/07/2007)