Lajeado - Preocupações com telefonia, serviços de cartório, dos Correios, educação ambiental, investimento em rodovias, facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos, entre outros assuntos foram elencados ontem à noite, durante a 3ª Conferência da Cidade. Realizado na prefeitura, o encontro teve a participação de apenas dez pessoas, que apresentaram 24 propostas.

As propostas da cidade

1 - Que os serviços de telefonia fixa sejam implantados em todos os segmentos urbanos das cidades, como equipamento básico do direito à moradia.
2 - Que sejam duplicados os serviços cartoriais para municípios com mais de 50 mil habitantes.
3 - Que os serviços dos Correios compreendam toda a área urbana das cidades.
4 - Que sejam feitos estudos para incluir na legislação opções de miniestações de tratamento de água em construções individuais ou condominiais.
5 - Que o governo crie uma política de permanente e ampla publicidade de seus produtos, através de seus agentes financeiros.
6 - Que se amplie as educações ambiental e de trânsito nas escolas.
7 - Que seja ampliada a porcentagem de repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das multas para o município, para este ampliar os investimentos rodoviários locais.
8 - Que se promovam estudos para otimizar prazos e metas na prestação do serviço público.
9 - Que sejam realizados estudos para centralizar os serviços públicos a fim de facilitar o acesso do cidadão.
10 - Que a Conferência Municipal das Cidades seja palco de discussão sobre a importância da reforma tributária e porta-voz da necessidade de os municípios ser contemplados com percentuais mais expressivos no bolo tributário do que os 16% hoje destinados.
11 - Que se dê ampla divulgação do Estatuto das Cidades para a população em geral.
12 - Que se busque fontes alternativas para garantir recursos públicos para a pesquisa, em todos os níveis, sobre desenvolvimento sustentável.
13 - Que a legislação estadual defina a necessidade de Plano Diretor para todos os municípios, inclusive os recém-emancipados.
14 - Que a legislação estadual defina diretrizes para desvincular o setor de planejamento urbano dos municípios de estruturas políticas como secretarias municipais, criando autarquias próprias, em municípios de maior porte.
15 - Que seja alterada a legislação específica com o objetivo de garantir a destinação de 15% do orçamento público estadual para a saúde.
16 - Que legislação específica promova a instituição no currículo escolar do Ensino Fundamental a obrigatoriedade de disciplina de Cidadania.
17 - Que legislação específica proíba privatizar serviços públicos essenciais, como água, luz e esgoto.
18 - Que os cursos profissionalizantes de curto prazo tenham conteúdos mais práticos que teóricos, e que os cursos técnicos sejam revisados para poder ser equiparados e equivalentes aos do Ensino Médio.
19 - Modificar a legislação para que os membros do legislativo federal não tenham poder de definição dos recursos orçamentários, de forma clientelista, como a atual estrutura está a oferecer.
20 - Que se altere a matriz tributária para o serviço de transporte coletivo, no sentido de que possam ser reduzidas as tarifas cobradas.
21 - Que se amplie o volume de distribuição dos percentuais de recursos públicos destinados aos municípios, independentemente das discussões sobre reforma tributária.
22 - Que o superávit resultante da cobrança dos serviços de fornecimento de água potável nos municípios gere um fundo de cobertura para fazer frente às melhorias de saneamento local e que se busque fontes alternativas para garantir recursos públicos que permitam a pesquisa e a realização de estudos aprofundados, em todos os níveis, sobre o desenvolvimento sustentável.
23 - Que o regimento da Conferência Estadual das Cidades tenha alterado o seu artigo 14 para incluir um novo parágrafo com o seguinte teor: "As proporcionalidades referidas no caput deste artigo deverão também respeitar as diferentes regiões formalmente criadas pelo Decreto 35.764/94, alterado pelo Dereto 42.986/04, que regulamentou os conselhos regionais de desenvolvimento".
24 - Que o governo torne públicas as ações desenvolvidas e os resultados obtidos com o módulo 1 do Pró-Guaíba.

(O Informativo do Vale, 27/07/2007)