O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) vai avaliar o pedido para substituição do representante das ONG's na Câmara Técnica de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que funciona dentro da estrutura do conselho. Segundo o documento Rep/Consema n°006, que será apresentado ao conselho no próximo dia 7, os representantes estão faltando sem apresentarem justificativas.

Entretanto, os representantes das ONG's no Consema, Cesar Musso e Heloisa Carvalho, e também do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Eduardo Pignaton e Celso Maioli, divulgaram a decisão de abandonar os conselhos em meados de junho deste ano.

A medida foi um protesto contra a atitude da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que aprovaram o decreto prevendo que as ONG's ambientais do Estado só poderão atuar nos conselhos se estiverem cadastradas no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Segundo as ONG's, o decreto foi aprovado por uma suposta unanimidade, já que as ONG's se recusaram a participar da votação.

Para as ONG's, a exigência é uma forma de tirar a liberdade das organizações. O projeto já foi enviado para sanção ao governador do Estado.Se for sancionado, esse será o único setor da sociedade civil organizada a Ter que se submeter àquele procedimento.

Os representantes das ONG's reclamam que já há grande discrepância de representação da sociedade civil organizada nos conselhos, considerando-se os representantes do poder público e do empresariado. Para eles, essa é uma tentativa de tutelar as organizações. Afirmam que não retornarão ao conselho se o decreto for mantido.

Ainda assim, segundo o documento encaminhado ao Consema para discussão no próximo dia 7, "será afastado do Consema dos Conremas o membro representante de qualquer entidade que tenha faltado a duas reuniões consecutivas ou 3 alternadas, em período anual, coincidente com o exercício civil, desde que a justificativa prévia de ausência, devidamente formalizada à Secretaria Executiva, e apresentada ao Plenário, não tenha sido aceita". Segundo o documento, o representante das ONG's já foi notificado e teve um prazo de 10 dias, já decorrido, para a indicação.

"Decorrido o prazo de dez dias para resposta frente à notificação, sem que houvesse nenhuma manifestação a CT decidiu para que seja dada ciência ao Plenário do Conselho a fim de que se declare a vacância da entidade ausente, para que ocorra a substituição da mesma, assegurando o regular andamento dos trabalhos da Câmara Técnica, respeitando-se a representação tripartite e paritária".

Em nenhum momento, o conflito entre os representantes das ONG's foi citado no documento. A Câmara Técnica de Política Ambiental Desenvolvimento Sustentável é presidida por Roosevelt Fernandes, representante da Findes no Consema.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 27/07/2007)