Porto Alegre - Ambientalistas alertam para a falta de fiscalização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no processo de municipalização das licenças ambientais. Desde o ano de 2000, as cidades gaúchas podem obter permissões junto ao Consema para emitir licenças para empreendimentos de impacto local. Até o momento, 165 municípios já conseguiram a habilitação.

No entanto, muitas dessas cidades não estão em dia com os critérios estipulados para emitirem licenças ambientais, afirma a coordenadora da ONG Amigos da Terra, Lucia Ortiz. Ela relata que na última reunião do Consema, na sexta-feira (20), foram expostas as pendências que diversas prefeituras têm com o Conselho, algumas há mais de um ano.

"Essa Câmara de gestão compartilhada dentro da Sema, apresentou pendências de mais de um ano de municípios que já foram habilitados, mas que condicionalmente teriam que apresentar outras complementações. E que até hoje não apresentaram. Ou seja, essa resolução que habilita os municípios vale ou não vale quando não resolvem as pendências. A gente viu que falta no Consema não esse despacho das habilitações, mas sim a fiscalização", afirma.

O Consema estuda a proposta de alteração nos critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. A Amigos da Terra e outras ONGs, entre elas a Agapan e a Mira-Serra, pediram vistas ao projeto. Lucia é a favor das cidades serem habilitadas para emitirem licenças, mas defende um maior acompanhamento do Consema no processo, tanto para fiscalizar quanto para ajudar as prefeituras.

"O licenciamento deve ser feito sempre com cautela. Agora, é interessante que haja um processo de descentralização, para que a discussão sobre meio ambiente, a composição de conselhos, ou seja, o conhecimento dos municípios sobre o seu próprio meio ambiente seja estimulado. O que questionamos é essa falta de cautela e falta de acompanhamento das habilitações. Ver se estão, de fato, aptos e prontos para fazer o licenciamento, que dificuldades estão enfrentando", diz.

As ONGs sugerem que as entidades que compõe o Consema tenham reuniões específicas para acertar a situação dos municípios. Na última reunião do Conselho, Faxinal do Soturno, Pejuçara e Boa Vista do Sul obtiveram a permissão para emitir licenças ambientais.

As habilitações são avaliadas pela Câmara Técnica de Gestão Compartilhada, composta por entidades que estão no Conselho e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

(Por Ronaldo Schaeffer, Agência Chasque, 24/07/2007)