A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça já está avaliando o acordo entre a Construtora Norberto Odebrecht e fornecedores de equipamentos para a construção das hidrelétricas do Rio Madeira. De acordo com relatório resumido obtido pelo Estado, o pedido de avaliação foi encaminhado ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) em 13 de junho, antes de o governo vetar a participação das estatais federais no leilão das usinas.

O resumo do relatório solicita que a Odebrecht informe se firmou contrato de exclusividade com fornecedores de equipamentos para os projetos do Rio Madeira. Em caso afirmativo, requisita que sejam apresentadas as informações solicitadas. O pedido de avaliação surgiu a partir de reclamações de investidores, como Camargo Corrêa, de que estariam tendo dificuldades para fazer cotações com os fabricantes de equipamentos de usinas, uma vez que boa parte deles já assinou com a Odebrecht, empresa que também disputará a concessão das usinas.

Para o fornecimento das turbinas bulbo, geradores e equipamentos associados, a Odebrecht firmou acordo com Alstom, Voith Siemens e VA Tech. Para a fabricação dos demais equipamentos eletromecânicos necessários à construção das usinas, a empresa se associou a Siemens, ABB e Areva. Cada hidrelétrica precisará de 44 turbinas bulbo, específicas para rios de baixa queda e alta vazão.
A Odebrecht garante que as negociações foram feitas dentro das melhores práticas comerciais e diz que o acordo de confidencialidade e exclusividade foi necessário por causa da troca de informações confidenciais e estratégicas para a participação na licitação. Além disso, a empresa diz que os fabricantes serão seus sócios na construção das usinas. Esses foram os argumento apresentados pela construtora à SDE.

A empresa destaca ainda que diversos fabricantes poderiam fornecer equipamentos aos concorrentes, como GE Hydropower Inepar, IESA, Bardella, Usinas Mecânica, Dedini, Núcleop e Weg Máquinas.

A SDE já pediu informações sobre o acordo a ABB, Alstom, Siemens e Areva. Também deve enviar dados à secretaria a construtora Camargo Corrêa, principal interessada no processo e rival número 1 da Odebrecht na disputa pelo complexo do Rio Madeira. A SDE informa, no entanto, que a avaliação não significa a instauração de um processo. É apenas uma colaboração ao governo, já que tem know-how para avaliar esse tipo de acordo e se há prejuízos à competição.

O fato é que, se houvesse um processo, a construção das usinas do Rio Madeira seria atrasada e poderia prejudicar o abastecimento de energia do País nos próximos anos. O governo conta com a construção das duas usinas para elevar a oferta de eletricidade a partir de 2012. O leilão da hidrelétrica de Santo Antônio (3.150 MW) está previsto para ocorrer em outubro.

(Por Renée Pereira, O Estado de S.Paulo, 26/07/2007)